⚖️ Exemplos Práticos de Furto, Roubo e Extorsão com Base na Jurisprudência
Esses exemplos refletem situações frequentemente analisadas pelos tribunais e cobradas em concursos públicos, especialmente após a consolidação de entendimentos do STJ sobre consumação dos crimes patrimoniais e distinção entre roubo e extorsão.
🔹 FURTO
Exemplo 1: Furto de celular em transporte público
João aproveita a distração da vítima dentro de um ônibus e retira discretamente seu celular do bolso.
✅ Crime: Furto.
Motivo: Houve subtração do bem sem violência ou grave ameaça.
Exemplo 2: Furto em supermercado
Maria coloca diversos produtos na bolsa e sai do estabelecimento sem efetuar o pagamento.
✅ Crime: Furto.
Motivo: A subtração ocorreu sem violência contra qualquer pessoa.
Exemplo 3: Furto mediante rompimento de obstáculo
Um indivíduo arromba a porta de uma residência durante a madrugada e leva aparelhos eletrônicos.
✅ Crime: Furto qualificado.
Motivo: Houve destruição de obstáculo para a subtração da coisa.
Exemplo 4: Furto consumado após breve posse
Pedro furta um relógio e corre. É detido pela polícia alguns segundos depois com o objeto.
✅ Crime: Furto consumado.
Motivo: Segundo o STJ, basta a inversão da posse para a consumação, ainda que por curto período de tempo.
🔸 ROUBO
Exemplo 5: Assalto à mão armada
Um indivíduo aponta uma arma para a vítima e exige a entrega da carteira.
✅ Crime: Roubo.
Motivo: Houve grave ameaça para obtenção do bem.
Exemplo 6: Roubo com agressão física
Dois criminosos derrubam a vítima e retiram seu telefone celular.
✅ Crime: Roubo.
Motivo: A subtração ocorreu mediante violência física.
Exemplo 7: Roubo consumado com recuperação imediata
O assaltante toma a bolsa mediante ameaça e é preso logo em seguida.
✅ Crime: Roubo consumado.
Motivo: O STJ entende que a consumação ocorre com a inversão da posse, independentemente da recuperação posterior.
Exemplo 8: Roubo de veículo
Criminosos rendem um motorista e levam seu automóvel.
✅ Crime: Roubo.
Motivo: Houve subtração mediante grave ameaça.
Exemplo 9: Roubo com restrição da liberdade
A vítima é colocada no banco traseiro do próprio veículo enquanto os criminosos circulam pela cidade realizando outras ações.
✅ Crime: Roubo majorado pela restrição da liberdade da vítima.
🔴 EXTORSÃO
Exemplo 10: Transferência PIX sob ameaça
Um criminoso aponta uma arma para a vítima e exige que ela realize uma transferência PIX.
✅ Crime: Extorsão.
Motivo: A vítima participa da produção da vantagem econômica ao realizar a transferência.
Exemplo 11: Entrega de senha bancária
O autor constrange a vítima a fornecer sua senha para realização de saques.
✅ Crime: Extorsão.
Motivo: O valor patrimonial é obtido mediante comportamento imposto à vítima.
Exemplo 12: Assinatura forçada de documento
A vítima é ameaçada para assinar documento transferindo determinado bem.
✅ Crime: Extorsão.
Motivo: A vantagem depende da colaboração coagida da vítima.
Exemplo 13: Cobrança mediante ameaça
Criminosos exigem pagamento de determinada quantia sob ameaça de morte.
✅ Crime: Extorsão.
Motivo: O objetivo é compelir a vítima a realizar uma prestação econômica.
🔥 CASOS MAIS COBRADOS EM CONCURSOS
Exemplo 14: Roubo + PIX
O criminoso rouba o celular da vítima.
Depois obriga a vítima a realizar transferências bancárias.
✅ Pode haver Roubo + Extorsão.
O STJ possui precedentes reconhecendo a autonomia dos delitos quando as condutas são distintas. Primeiro ocorre a subtração do bem; depois, o constrangimento para obtenção de vantagem econômica adicional.
Exemplo 15: Entrega espontânea do bem por medo
O criminoso anuncia o assalto e a vítima entrega imediatamente o relógio.
✅ Roubo.
Mesmo sem resistência da vítima, a grave ameaça está presente.
Exemplo 16: Carteira retirada sem percepção da vítima
O agente retira a carteira do bolso da vítima em um evento lotado.
✅ Furto.
Não houve violência nem ameaça.
Exemplo 17: Saque forçado em caixa eletrônico
A vítima é obrigada a sacar dinheiro em um caixa eletrônico.
✅ Extorsão.
A obtenção do dinheiro depende da atuação da própria vítima.
Exemplo 18: Assalto com disparo de arma
O criminoso atira para garantir a subtração dos bens.
✅ Roubo qualificado.
Há violência e emprego de arma para a obtenção do patrimônio.
Exemplo 19: Arrombamento de veículo estacionado
Durante a madrugada, o autor quebra o vidro e leva objetos do interior do carro.
✅ Furto qualificado.
Não há contato com a vítima nem emprego de violência contra pessoa.
Exemplo 20: Extorsão mediante sequestro
A vítima permanece privada da liberdade enquanto os criminosos exigem pagamento para sua liberação.
✅ Extorsão mediante sequestro.
Trata-se de modalidade autônoma e especialmente grave prevista na legislação penal.
📊 Resumo Rápido para Concursos
| Situação | Crime |
|---|---|
| Pegar celular escondido | Furto |
| Arrombar residência e levar objetos | Furto qualificado |
| Assaltar com arma | Roubo |
| Ameaçar para entregar carteira | Roubo |
| Obrigar vítima a fazer PIX | Extorsão |
| Exigir senha bancária | Extorsão |
| Roubar celular e depois exigir PIX | Roubo + Extorsão |
| Manter vítima em cativeiro exigindo resgate | Extorsão mediante sequestro |
Regra de Ouro para Provas
✅ Furto: subtrai sem violência ou ameaça.
✅ Roubo: subtrai mediante violência ou grave ameaça.
✅ Extorsão: a vítima é coagida a praticar um ato que gera a vantagem econômica ao criminoso.
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