Guia Completo para PC-SP, PM-SP, Polícia Federal, PRF e Demais Carreiras Policiais
O Direito Penal é uma das disciplinas mais importantes dos concursos policiais. Além da Teoria do Crime, as bancas costumam cobrar o conceito dos principais delitos, suas penas, a espécie de ação penal e a aplicação prática no cotidiano policial.
O Direito Penal é uma das disciplinas mais importantes dos concursos policiais. Além da Teoria do Crime, as bancas costumam cobrar o conceito dos principais delitos, suas penas, a espécie de ação penal e a aplicação prática no cotidiano policial.
⚖️ TEORIA DO CRIME
Segundo a teoria tripartida, crime é:
✅ Fato Típico
✅ Ilicitude
✅ Culpabilidade
Para que haja crime, os três elementos devem estar presentes.
Segundo a teoria tripartida, crime é:
✅ Fato Típico
✅ Ilicitude
✅ Culpabilidade
Para que haja crime, os três elementos devem estar presentes.
🎯 FATO TÍPICO
É composto por:
✅ Conduta
✅ Resultado
✅ Nexo causal
✅ Tipicidade
É composto por:
✅ Conduta
✅ Resultado
✅ Nexo causal
✅ Tipicidade
Macete
CRNT
Conduta → Resultado → Nexo → Tipicidade
CRNT
Conduta → Resultado → Nexo → Tipicidade
🧠 DOLO E CULPA
Crime Doloso
O agente quer o resultado ou assume o risco de produzi-lo.
O agente quer o resultado ou assume o risco de produzi-lo.
Exemplo
Disparar contra alguém para matá-lo.
Disparar contra alguém para matá-lo.
Crime Culposo
O agente não deseja o resultado.
Pode decorrer de:
✅ Imprudência
✅ Negligência
✅ Imperícia
O agente não deseja o resultado.
Pode decorrer de:
✅ Imprudência
✅ Negligência
✅ Imperícia
🛡️ LEGÍTIMA DEFESA
Ocorre quando alguém repele:
✅ Injusta agressão
✅ Atual ou iminente
✅ Utilizando meios necessários
✅ Com moderação
Artigo extremamente cobrado em concursos policiais.
Ocorre quando alguém repele:
✅ Injusta agressão
✅ Atual ou iminente
✅ Utilizando meios necessários
✅ Com moderação
Artigo extremamente cobrado em concursos policiais.
💰 CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
🔹 FURTO (ART. 155)
Conceito
Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, sem violência ou grave ameaça.
Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, sem violência ou grave ameaça.
Pena Atual
✅ Reclusão de 1 a 6 anos e multa.
✅ Reclusão de 1 a 6 anos e multa.
Ação Penal
✅ Pública Incondicionada.
✅ Pública Incondicionada.
Exemplo
Subtrair celular do interior de um veículo.
Subtrair celular do interior de um veículo.
🔹 FURTO QUALIFICADO
Conceito
Quando praticado mediante:
✅ Rompimento de obstáculo;
✅ Abuso de confiança;
✅ Fraude;
✅ Escalada;
✅ Uso de chave falsa.
Quando praticado mediante:
✅ Rompimento de obstáculo;
✅ Abuso de confiança;
✅ Fraude;
✅ Escalada;
✅ Uso de chave falsa.
Pena
✅ Reclusão de 2 a 8 anos e multa.
✅ Reclusão de 2 a 8 anos e multa.
Ação Penal
✅ Pública Incondicionada.
✅ Pública Incondicionada.
🔹 ROUBO (ART. 157)
Conceito
Subtrair coisa alheia móvel mediante:
✅ Violência;
ou
✅ Grave ameaça.
Subtrair coisa alheia móvel mediante:
✅ Violência;
ou
✅ Grave ameaça.
Pena
✅ Reclusão de 4 a 10 anos e multa.
✅ Reclusão de 4 a 10 anos e multa.
Ação Penal
✅ Pública Incondicionada.
✅ Pública Incondicionada.
Exemplo
Assalto com arma de fogo.
Assalto com arma de fogo.
🔹 LATROCÍNIO
Conceito
Roubo com resultado morte.
Roubo com resultado morte.
Pena
✅ Reclusão de 20 a 30 anos e multa.
✅ Reclusão de 20 a 30 anos e multa.
Ação Penal
✅ Pública Incondicionada.
✅ Pública Incondicionada.
Observação
É crime contra o patrimônio, embora produza resultado morte.
É crime contra o patrimônio, embora produza resultado morte.
🔹 EXTORSÃO (ART. 158)
Conceito
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, para obter vantagem econômica.
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, para obter vantagem econômica.
Exemplo
Obrigar a vítima a realizar PIX sob ameaça.
Obrigar a vítima a realizar PIX sob ameaça.
Pena
✅ Reclusão de 4 a 10 anos e multa.
✅ Reclusão de 4 a 10 anos e multa.
Ação Penal
✅ Pública Incondicionada.
✅ Pública Incondicionada.
🔹 ESTELIONATO (ART. 171)
Conceito
Obter vantagem ilícita mediante fraude.
Obter vantagem ilícita mediante fraude.
Exemplo
Golpe do falso empréstimo.
Golpe do falso empréstimo.
Pena
✅ Reclusão de 1 a 5 anos e multa.
✅ Reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Ação Penal
Regra:
✅ Pública Condicionada à Representação.
Exceções:
✅ Pública Incondicionada quando a vítima for Administração Pública, criança, adolescente, pessoa com deficiência mental ou maior de 70 anos.
Regra:
✅ Pública Condicionada à Representação.
Exceções:
✅ Pública Incondicionada quando a vítima for Administração Pública, criança, adolescente, pessoa com deficiência mental ou maior de 70 anos.
🔹 RECEPTAÇÃO (ART. 180)
Conceito
Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar coisa proveniente de crime.
Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar coisa proveniente de crime.
Exemplo
Comprar celular sabendo ser produto de furto.
Comprar celular sabendo ser produto de furto.
Pena
✅ Reclusão de 1 a 4 anos e multa.
✅ Reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Ação Penal
✅ Pública Incondicionada.
✅ Pública Incondicionada.
🔹 DANO (ART. 163)
Conceito
Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.
Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.
Pena
✅ Detenção de 1 a 6 meses ou multa.
✅ Detenção de 1 a 6 meses ou multa.
Ação Penal
Regra:
✅ Pública Condicionada à Representação.
Regra:
✅ Pública Condicionada à Representação.
👤 CRIMES CONTRA A PESSOA
🔹 HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121)
Conceito
Matar alguém.
Matar alguém.
Pena
✅ Reclusão de 6 a 20 anos.
✅ Reclusão de 6 a 20 anos.
Ação Penal
✅ Pública Incondicionada.
✅ Pública Incondicionada.
🔹 HOMICÍDIO QUALIFICADO
Conceito
Quando praticado:
✅ Por motivo torpe;
✅ Motivo fútil;
✅ Mediante emboscada;
✅ Para assegurar outro crime.
Quando praticado:
✅ Por motivo torpe;
✅ Motivo fútil;
✅ Mediante emboscada;
✅ Para assegurar outro crime.
Pena
✅ Reclusão de 12 a 30 anos.
✅ Reclusão de 12 a 30 anos.
Ação Penal
✅ Pública Incondicionada.
✅ Pública Incondicionada.
🔹 LESÃO CORPORAL (ART. 129)
Conceito
Ofender a integridade física ou a saúde de alguém.
Ofender a integridade física ou a saúde de alguém.
Pena
✅ Detenção de 3 meses a 1 ano.
✅ Detenção de 3 meses a 1 ano.
Ação Penal
Regra:
✅ Pública Condicionada à Representação.
Exceções legais específicas.
Regra:
✅ Pública Condicionada à Representação.
Exceções legais específicas.
🚔 CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
🔹 PECULATO (ART. 312)
Conceito
Servidor público apropria-se de dinheiro ou bem sob sua posse.
Servidor público apropria-se de dinheiro ou bem sob sua posse.
Pena
✅ Reclusão de 2 a 12 anos e multa.
✅ Reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Ação Penal
✅ Pública Incondicionada.
✅ Pública Incondicionada.
🔹 CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317)
Conceito
Solicitar ou receber vantagem indevida em razão do cargo.
Solicitar ou receber vantagem indevida em razão do cargo.
Pena
✅ Reclusão de 2 a 12 anos e multa.
✅ Reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Ação Penal
✅ Pública Incondicionada.
✅ Pública Incondicionada.
📋 RESUMO QUE MAIS CAI NA PC-SP
Crime Pena Ação Penal Furto 1 a 6 anos Pública Incondicionada Furto Qualificado 2 a 8 anos Pública Incondicionada Roubo 4 a 10 anos Pública Incondicionada Latrocínio 20 a 30 anos Pública Incondicionada Extorsão 4 a 10 anos Pública Incondicionada Estelionato 1 a 5 anos Condicionada à Representação (regra) Receptação 1 a 4 anos Pública Incondicionada Dano 1 a 6 meses ou multa Condicionada à Representação (regra) Homicídio Simples 6 a 20 anos Pública Incondicionada Homicídio Qualificado 12 a 30 anos Pública Incondicionada Peculato 2 a 12 anos Pública Incondicionada Corrupção Passiva 2 a 12 anos Pública Incondicionada
| Crime | Pena | Ação Penal |
|---|---|---|
| Furto | 1 a 6 anos | Pública Incondicionada |
| Furto Qualificado | 2 a 8 anos | Pública Incondicionada |
| Roubo | 4 a 10 anos | Pública Incondicionada |
| Latrocínio | 20 a 30 anos | Pública Incondicionada |
| Extorsão | 4 a 10 anos | Pública Incondicionada |
| Estelionato | 1 a 5 anos | Condicionada à Representação (regra) |
| Receptação | 1 a 4 anos | Pública Incondicionada |
| Dano | 1 a 6 meses ou multa | Condicionada à Representação (regra) |
| Homicídio Simples | 6 a 20 anos | Pública Incondicionada |
| Homicídio Qualificado | 12 a 30 anos | Pública Incondicionada |
| Peculato | 2 a 12 anos | Pública Incondicionada |
| Corrupção Passiva | 2 a 12 anos | Pública Incondicionada |
🥇 1. TEORIA DO CRIME
A Teoria do Crime é a base de todo o Direito Penal. Ela busca responder uma pergunta simples:
Determinada conduta pode ser considerada crime?
Pela teoria tripartida, crime é:
✅ Fato Típico
✅ Ilícito
✅ Culpável
A Teoria do Crime é a base de todo o Direito Penal. Ela busca responder uma pergunta simples:
Determinada conduta pode ser considerada crime?
Pela teoria tripartida, crime é:
✅ Fato Típico
✅ Ilícito
✅ Culpável
Exemplo
João dispara uma arma e mata Pedro.
Para haver crime, é necessário verificar:
- Houve conduta? Sim.
- Houve resultado? Sim, a morte.
- A conduta está prevista em lei? Sim, homicídio.
- Há alguma excludente (legítima defesa, por exemplo)? Não.
- João pode ser responsabilizado? Sim.
➡️ Portanto, há crime.
João dispara uma arma e mata Pedro.
Para haver crime, é necessário verificar:
- Houve conduta? Sim.
- Houve resultado? Sim, a morte.
- A conduta está prevista em lei? Sim, homicídio.
- Há alguma excludente (legítima defesa, por exemplo)? Não.
- João pode ser responsabilizado? Sim.
➡️ Portanto, há crime.
🥇 2. DOLO E CULPA
Dolo
Ocorre quando o agente quer o resultado ou assume o risco de produzi-lo.
Ocorre quando o agente quer o resultado ou assume o risco de produzi-lo.
Exemplo
Carlos dispara intencionalmente contra seu desafeto para matá-lo.
➡️ Homicídio doloso.
Carlos dispara intencionalmente contra seu desafeto para matá-lo.
➡️ Homicídio doloso.
Dolo Eventual
O agente não deseja o resultado, mas aceita o risco de produzi-lo.
O agente não deseja o resultado, mas aceita o risco de produzi-lo.
Exemplo
Motorista participa de "racha" em avenida movimentada e mata um pedestre.
➡️ Pode responder por homicídio com dolo eventual.
Motorista participa de "racha" em avenida movimentada e mata um pedestre.
➡️ Pode responder por homicídio com dolo eventual.
Culpa
O agente não quer o resultado.
Ele ocorre por:
✅ Imprudência
✅ Negligência
✅ Imperícia
O agente não quer o resultado.
Ele ocorre por:
✅ Imprudência
✅ Negligência
✅ Imperícia
Exemplo
Motorista distraído utilizando celular atropela pedestre.
➡️ Homicídio culposo.
Motorista distraído utilizando celular atropela pedestre.
➡️ Homicídio culposo.
🥇 3. LEGÍTIMA DEFESA
Prevista no artigo 25 do Código Penal.
Ocorre quando alguém repele:
✅ Injusta agressão
✅ Atual ou iminente
✅ Utilizando meios necessários
✅ De forma moderada
Prevista no artigo 25 do Código Penal.
Ocorre quando alguém repele:
✅ Injusta agressão
✅ Atual ou iminente
✅ Utilizando meios necessários
✅ De forma moderada
Exemplo
Assaltante aponta arma para uma vítima.
A vítima reage e consegue neutralizar o agressor.
➡️ Pode haver legítima defesa.
Assaltante aponta arma para uma vítima.
A vítima reage e consegue neutralizar o agressor.
➡️ Pode haver legítima defesa.
Excesso na legítima defesa
Exemplo
Após desarmar o agressor, a vítima continua agredindo-o.
➡️ Pode responder pelo excesso.
Após desarmar o agressor, a vítima continua agredindo-o.
➡️ Pode responder pelo excesso.
🥇 4. FURTO X ROUBO
Tema campeão de provas.
Tema campeão de provas.
Furto (Art. 155)
Conceito
Subtrair coisa alheia móvel sem violência ou grave ameaça.
Subtrair coisa alheia móvel sem violência ou grave ameaça.
Exemplo
Pessoa furta celular deixado sobre uma mesa.
➡️ Furto.
Pessoa furta celular deixado sobre uma mesa.
➡️ Furto.
Pena
✅ Reclusão de 1 a 6 anos e multa.
✅ Reclusão de 1 a 6 anos e multa.
Roubo (Art. 157)
Conceito
Subtrair mediante violência ou grave ameaça.
Subtrair mediante violência ou grave ameaça.
Exemplo
Indivíduo aponta arma e exige a entrega do celular.
➡️ Roubo.
Indivíduo aponta arma e exige a entrega do celular.
➡️ Roubo.
Pena
✅ Reclusão de 4 a 10 anos e multa.
✅ Reclusão de 4 a 10 anos e multa.
Como decorar
✅ Furto = sem violência
✅ Roubo = com violência ou ameaça
✅ Furto = sem violência
✅ Roubo = com violência ou ameaça
🥇 5. EXTORSÃO X ROUBO
Outra diferença muito cobrada.
Outra diferença muito cobrada.
Roubo
O criminoso retira diretamente o bem.
O criminoso retira diretamente o bem.
Exemplo
Assaltante toma o celular da vítima.
➡️ Roubo.
Assaltante toma o celular da vítima.
➡️ Roubo.
Extorsão
A vítima participa da entrega do bem ou vantagem em razão da ameaça.
A vítima participa da entrega do bem ou vantagem em razão da ameaça.
Exemplo
Criminoso aponta arma e obriga a vítima a fazer PIX.
➡️ Extorsão.
Criminoso aponta arma e obriga a vítima a fazer PIX.
➡️ Extorsão.
Pena
✅ Reclusão de 4 a 10 anos e multa.
✅ Reclusão de 4 a 10 anos e multa.
Regra fácil
✅ Roubo = o ladrão pega
✅ Extorsão = a vítima entrega
✅ Roubo = o ladrão pega
✅ Extorsão = a vítima entrega
🥇 6. ESTELIONATO
Previsto no artigo 171 do Código Penal.
Previsto no artigo 171 do Código Penal.
Conceito
Obter vantagem ilícita mediante fraude.
Obter vantagem ilícita mediante fraude.
Exemplo
Golpista se passa por funcionário do banco e convence a vítima a transferir dinheiro.
➡️ Estelionato.
Golpista se passa por funcionário do banco e convence a vítima a transferir dinheiro.
➡️ Estelionato.
Pena
✅ Reclusão de 1 a 5 anos e multa.
✅ Reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Questão clássica
No estelionato:
✅ Há fraude.
✅ A vítima entrega voluntariamente o patrimônio enganada.
No estelionato:
✅ Há fraude.
✅ A vítima entrega voluntariamente o patrimônio enganada.
🥇 7. RECEPTAÇÃO
Prevista no artigo 180 do Código Penal.
Prevista no artigo 180 do Código Penal.
Conceito
Adquirir ou ocultar bem proveniente de crime.
Adquirir ou ocultar bem proveniente de crime.
Exemplo
Pessoa compra um iPhone por R$ 200 sabendo que foi furtado.
➡️ Receptação.
Pessoa compra um iPhone por R$ 200 sabendo que foi furtado.
➡️ Receptação.
Pena
✅ Reclusão de 1 a 4 anos e multa.
✅ Reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Atenção
O receptador não participou do furto.
Ele responde por crime próprio: receptação.
O receptador não participou do furto.
Ele responde por crime próprio: receptação.
🥇 8. HOMICÍDIO
Previsto no artigo 121 do Código Penal.
Previsto no artigo 121 do Código Penal.
Conceito
Matar alguém.
Matar alguém.
Homicídio Simples
Pena
✅ Reclusão de 6 a 20 anos.
✅ Reclusão de 6 a 20 anos.
Homicídio Qualificado
Ocorre quando praticado:
✅ Por motivo torpe;
✅ Motivo fútil;
✅ Emboscada;
✅ Feminicídio;
✅ Para assegurar outro crime.
Ocorre quando praticado:
✅ Por motivo torpe;
✅ Motivo fútil;
✅ Emboscada;
✅ Feminicídio;
✅ Para assegurar outro crime.
Pena
✅ Reclusão de 12 a 30 anos.
✅ Reclusão de 12 a 30 anos.
Exemplo
Matar alguém para receber herança.
➡️ Motivo torpe.
➡️ Homicídio qualificado.
Matar alguém para receber herança.
➡️ Motivo torpe.
➡️ Homicídio qualificado.
🥇 9. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Muito cobrados para Investigador, Escrivão e Delegado.
Muito cobrados para Investigador, Escrivão e Delegado.
Peculato (Art. 312)
Conceito
Servidor apropria-se de dinheiro ou bem público.
Servidor apropria-se de dinheiro ou bem público.
Exemplo
Tesoureiro de prefeitura desvia dinheiro dos cofres públicos.
Tesoureiro de prefeitura desvia dinheiro dos cofres públicos.
Pena
✅ Reclusão de 2 a 12 anos e multa.
✅ Reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Corrupção Passiva (Art. 317)
Conceito
Solicitar ou receber vantagem indevida.
Solicitar ou receber vantagem indevida.
Exemplo
Policial exige dinheiro para não autuar infrator.
Policial exige dinheiro para não autuar infrator.
Pena
✅ Reclusão de 2 a 12 anos e multa.
✅ Reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Concussão (Art. 316)
Conceito
Exigir vantagem indevida.
Exigir vantagem indevida.
Exemplo
Servidor obriga comerciante a pagar quantia para obter licença.
Servidor obriga comerciante a pagar quantia para obter licença.
Pena
✅ Reclusão de 2 a 12 anos e multa.
✅ Reclusão de 2 a 12 anos e multa.
🥇 10. ESPÉCIES DE AÇÃO PENAL
Tema muito explorado pela Vunesp.
Tema muito explorado pela Vunesp.
Ação Penal Pública Incondicionada
Não depende da vontade da vítima.
O Ministério Público atua independentemente de representação.
Não depende da vontade da vítima.
O Ministério Público atua independentemente de representação.
Exemplos
✅ Homicídio
✅ Roubo
✅ Furto
✅ Peculato
✅ Corrupção Passiva
✅ Homicídio
✅ Roubo
✅ Furto
✅ Peculato
✅ Corrupção Passiva
Ação Penal Pública Condicionada à Representação
A vítima precisa manifestar interesse na persecução penal.
A vítima precisa manifestar interesse na persecução penal.
Exemplo
✅ Regra geral do estelionato.
✅ Regra geral do estelionato.
Ação Penal Privada
A iniciativa cabe à vítima.
A iniciativa cabe à vítima.
Exemplo
✅ Calúnia
✅ Difamação
✅ Injúria (regra geral)
✅ Calúnia
✅ Difamação
✅ Injúria (regra geral)
📋 QUADRO DE REVISÃO DE VÉSPERA
Tema Palavra-chave Teoria do Crime Fato Típico + Ilicitude + Culpabilidade Dolo Quer ou assume o risco Culpa Imprudência, negligência ou imperícia Legítima Defesa Reação proporcional à agressão Furto Sem violência Roubo Com violência ou ameaça Extorsão Vítima entrega a vantagem Estelionato Fraude Receptação Comprar produto de crime Homicídio Matar alguém Peculato Desvio por servidor Corrupção Passiva Receber vantagem indevida Ação Pública Incondicionada Não depende da vítima Ação Condicionada Exige representação
| Tema | Palavra-chave |
|---|---|
| Teoria do Crime | Fato Típico + Ilicitude + Culpabilidade |
| Dolo | Quer ou assume o risco |
| Culpa | Imprudência, negligência ou imperícia |
| Legítima Defesa | Reação proporcional à agressão |
| Furto | Sem violência |
| Roubo | Com violência ou ameaça |
| Extorsão | Vítima entrega a vantagem |
| Estelionato | Fraude |
| Receptação | Comprar produto de crime |
| Homicídio | Matar alguém |
| Peculato | Desvio por servidor |
| Corrupção Passiva | Receber vantagem indevida |
| Ação Pública Incondicionada | Não depende da vítima |
| Ação Condicionada | Exige representação |
🎯 Dica para PC-SP
Se você dominar Teoria do Crime, Furto x Roubo, Extorsão x Roubo, Estelionato, Receptação, Homicídio, Peculato e Ação Penal, estará preparado para responder boa parte das questões de Direito Penal cobradas pela Vunesp e pelas principais bancas de concursos policiais.
Se você dominar Teoria do Crime, Furto x Roubo, Extorsão x Roubo, Estelionato, Receptação, Homicídio, Peculato e Ação Penal, estará preparado para responder boa parte das questões de Direito Penal cobradas pela Vunesp e pelas principais bancas de concursos policiais.
Macete de prova: Furto não possui violência; Roubo possui violência ou grave ameaça; Extorsão exige comportamento da vítima; Estelionato envolve fraude; Receptação exige conhecimento da origem criminosa do bem.
Macete de prova: Furto não possui violência; Roubo possui violência ou grave ameaça; Extorsão exige comportamento da vítima; Estelionato envolve fraude; Receptação exige conhecimento da origem criminosa do bem.
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