Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre as Leis, Conceitos, Penas e Principais Pontos de Prova
Os temas Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa estão entre os mais cobrados nos concursos das carreiras policiais. A importância dessas matérias aumentou significativamente devido ao crescimento das organizações criminosas transnacionais, dos crimes financeiros e do uso de tecnologia para ocultação de patrimônio ilícito.
Nas provas da Polícia Civil de São Paulo (PC-SP), Polícia Militar (PM-SP), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), o candidato deve dominar os principais dispositivos da Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro) e da Lei nº 12.850/2013 (Organização Criminosa).
O QUE É LAVAGEM DE DINHEIRO?
A lavagem de dinheiro consiste no conjunto de atos destinados a ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens, valores ou direitos obtidos por meio de infrações penais.
A Lei nº 9.613/1998 passou a prever que o crime ocorre quando alguém:
"Oculta ou dissimula a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal."
PENA DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
A pena atualmente prevista na Lei nº 9.613/1998 é:
✅ Reclusão de 3 a 10 anos
✅ Multa
A legislação também prevê aumento de pena em hipóteses específicas, como quando o crime é praticado de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.
AS TRÊS FASES DA LAVAGEM DE DINHEIRO
Embora não estejam expressamente previstas na lei, são amplamente cobradas em provas.
1. Colocação (Placement)
Momento em que o dinheiro ilícito entra no sistema econômico.
Exemplo:
Depósitos bancários fracionados de valores oriundos do tráfico de drogas.
2. Ocultação ou Dissimulação (Layering)
Busca dificultar o rastreamento da origem dos valores.
Exemplo:
Transferências sucessivas entre diversas contas bancárias.
3. Integração (Integration)
Os valores retornam aparentemente legalizados à economia formal.
Exemplo:
Aquisição de imóveis, veículos ou abertura de empresas.
MUDANÇA IMPORTANTE PARA CONCURSOS
Antes da Lei nº 12.683/2012, a lavagem de dinheiro exigia determinados crimes antecedentes.
Atualmente, a lei utiliza a expressão:
"provenientes de infração penal"
Assim, qualquer crime ou contravenção penal pode servir de infração antecedente da lavagem de dinheiro.
O QUE É ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA?
A definição legal encontra-se na Lei nº 12.850/2013.
Considera-se organização criminosa:
Associação de 4 ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter vantagem mediante a prática de infrações penais graves ou de caráter transnacional.
REQUISITOS DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
O candidato deve memorizar os seguintes elementos:
✅ Quatro ou mais pessoas;
✅ Estrutura organizada;
✅ Divisão de tarefas;
✅ Objetivo de obter vantagem;
✅ Prática de infrações penais com pena máxima superior a quatro anos ou de caráter transnacional.
PENA PARA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Conforme a Lei nº 12.850/2013:
✅ Reclusão de 3 a 8 anos
✅ Multa
Quem promove, constitui, financia ou integra organização criminosa responde pelo delito.
CRIME DE EMBARAÇAR INVESTIGAÇÃO
Tema muito cobrado pela Vunesp.
Também incorre na mesma pena quem:
✅ Impede a investigação;
✅ Dificulta a investigação;
✅ Embaraça a investigação relacionada à organização criminosa.
CAUSAS DE AUMENTO DE PENA
A pena pode ser aumentada em diversas situações.
Organização Criminosa
Aumento quando:
✅ Há emprego de arma de fogo;
✅ Há participação de criança ou adolescente;
✅ Existe participação de funcionário público;
✅ O produto da infração destina-se ao exterior;
✅ Há conexão com outras organizações criminosas.
PRINCIPAIS MEIOS DE INVESTIGAÇÃO
A Lei nº 12.850/2013 trouxe instrumentos modernos de combate ao crime organizado.
Os mais cobrados em concursos são:
✅ Colaboração premiada;
✅ Ação controlada;
✅ Interceptação telefônica;
✅ Quebra de sigilo bancário;
✅ Quebra de sigilo fiscal;
✅ Infiltração de agentes;
✅ Cooperação internacional.
COLABORAÇÃO PREMIADA
A colaboração premiada ocorre quando o investigado fornece informações relevantes para a investigação e para o processo criminal.
A colaboração pode resultar na:
✅ Redução da pena;
✅ Substituição da pena;
✅ Perdão judicial, nos casos previstos em lei.
ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NA ATUALIDADE
Atualmente, as organizações criminosas atuam em diversas áreas:
✅ Tráfico de drogas;
✅ Tráfico de armas;
✅ Crimes cibernéticos;
✅ Corrupção;
✅ Fraudes financeiras;
✅ Contrabando;
✅ Lavagem de dinheiro;
✅ Crimes internacionais.
A globalização e o avanço tecnológico facilitaram a movimentação de recursos ilícitos e a atuação transnacional dessas organizações.
DIFERENÇA ENTRE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Questão clássica de concurso.
Associação Criminosa (Art. 288 do Código Penal)
✅ 3 ou mais pessoas;
✅ Finalidade de praticar crimes.
Organização Criminosa (Lei 12.850/2013)
✅ 4 ou mais pessoas;
✅ Estrutura organizada;
✅ Divisão de tarefas;
✅ Busca de vantagem econômica ou de outra natureza.
O QUE MAIS CAI NA PC-SP?
Prioridade Máxima
🥇 Conceito de organização criminosa
🥇 Requisitos legais
🥇 Pena do artigo 2º da Lei nº 12.850/2013
🥇 Colaboração premiada
🥇 Infiltração de agentes
🥇 Ação controlada
🥇 Conceito de lavagem de dinheiro
🥇 Pena da lavagem de dinheiro
🥇 Fases da lavagem de dinheiro
RESUMO DE VÉSPERA DE PROVA
Lavagem de Dinheiro
✅ Lei nº 9.613/1998
✅ Pena: 3 a 10 anos + multa
✅ Ocultar ou dissimular bens provenientes de infração penal
✅ Fases: Colocação, Ocultação e Integração
Organização Criminosa
✅ Lei nº 12.850/2013
✅ 4 ou mais pessoas
✅ Estrutura organizada
✅ Divisão de tarefas
✅ Pena: 3 a 8 anos + multa
DICA FINAL PARA APROVAÇÃO
Nas provas da PC-SP, PF e demais carreiras policiais, os temas mais recorrentes são: conceito legal de organização criminosa, colaboração premiada, meios especiais de obtenção de prova, fases da lavagem de dinheiro e penas previstas nas Leis nº 12.850/2013 e nº 9.613/1998. Dominar esses tópicos costuma garantir o acerto da maior parte das questões sobre o assunto.
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