🚨 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA: RESUMO PARA PC-SP, PM-SP E PF

 As medidas protetivas de urgência são mecanismos criados pela Lei Maria da Penha para proteger imediatamente a mulher em situação de violência doméstica e familiar. Trata-se de um dos temas mais cobrados em concursos policiais, especialmente pela Vunesp. Essas medidas podem ser determinadas para afastar o agressor, restringir seu contato com a vítima e garantir a segurança da mulher e de seus dependentes. [al.sp.gov.br]

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🎯 MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS AO AGRESSOR

✅ Afastamento do lar

O agressor pode ser obrigado a deixar a residência ou local de convivência com a vítima.

Exemplo

Marido agride a esposa e é determinado seu afastamento imediato da residência.

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✅ Proibição de aproximação

O agressor fica impedido de se aproximar da vítima.

A decisão judicial costuma fixar uma distância mínima.

Exemplo

Não pode se aproximar a menos de 300 metros da vítima.

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✅ Proibição de contato

O agressor não poderá manter contato por:

• Telefone;
• WhatsApp;
• SMS;
• E-mail;
• Redes sociais;
• Intermediários.

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✅ Proibição de frequentar determinados locais

O juiz pode impedir o agressor de frequentar locais onde a vítima costuma estar.

Exemplo

• Trabalho;
• Escola;
• Faculdade;
• Academia.

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✅ Suspensão ou restrição do porte de armas

Quando o agressor possui arma de fogo ou autorização para porte, o juiz pode determinar a suspensão ou apreensão.

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👩 MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DA VÍTIMA

✅ Recondução da vítima ao lar

Se a mulher precisou sair de casa para preservar sua segurança, poderá retornar sob proteção do Estado.

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✅ Encaminhamento para programas de proteção

A vítima pode ser incluída em programas de assistência social e proteção.

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✅ Atendimento psicológico e social

Acesso prioritário aos serviços especializados de atendimento.

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✅ Proteção policial

Quando necessário, pode ser determinada proteção policial para garantir a integridade física da vítima.

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🚔 DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA PROTETIVA

Tema muito cobrado.

Se o agressor descumprir qualquer medida protetiva:

✅ Comete crime autônomo;

✅ Pode ser preso em flagrante;

✅ Pode ter decretada prisão preventiva.

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🧠 MACETE PARA A PROVA

AFASTA - PROÍBE - SUSPENDE - PROTEGE

✅ Afasta do lar

✅ Proíbe aproximação

✅ Proíbe contato

✅ Suspende porte de arma

✅ Protege a vítima

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📋 RESUMO DE 30 SEGUNDOS

Contra o agressor

✅ Afastamento do lar

✅ Proibição de aproximação

✅ Proibição de contato

✅ Proibição de frequentar locais

✅ Suspensão do porte de arma

Em favor da vítima

✅ Proteção policial

✅ Atendimento especializado

✅ Programas de proteção

✅ Recondução ao domicílio

Descumprimento

✅ Constitui crime

✅ Pode gerar prisão

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🏆 O QUE MAIS CAI NA PC-SP

Se a banca perguntar sobre medidas protetivas, as respostas mais comuns estão relacionadas a:

1. Afastamento do lar;
2. Proibição de aproximação;
3. Proibição de contato;
4. Suspensão do porte de arma;
5. Crime de descumprimento de medida protetiva.

Dica de aprovação: memorize a sequência"Afasta, Aproxima, Contata, Arma". A maior parte das questões da Lei Maria da Penha envolve exatamente essas medidas de urgência.