O estudo dos diferentes perfis de infratores constitui uma das áreas mais tradicionais da Criminologia. Desde o final do século XIX, diversos autores buscaram identificar padrões de comportamento criminoso, propondo classificações destinadas a compreender as origens do delito e auxiliar na elaboração de políticas de prevenção e controle da criminalidade.
Atualmente, muitas dessas classificações são consideradas historicamente relevantes, mas cientificamente limitadas, pois a criminologia moderna reconhece que o comportamento criminoso resulta da interação de múltiplos fatores biológicos, psicológicos, sociais, econômicos, culturais e ambientais. Ainda assim, conhecer essas tipologias é fundamental para compreender a evolução do pensamento criminológico.
1. A Primeira Grande Classificação: Enrico Ferri
O criminólogo italiano Enrico Ferri (1856-1929) foi o primeiro autor a apresentar uma classificação sistemática dos delinquentes dentro da Escola Positiva.
Criminoso Nato
Seria o indivíduo que apresentaria predisposição natural à prática de crimes. A categoria foi influenciada pelas teorias de Cesare Lombroso.
Exemplo histórico
O ladrão reincidente que, desde a infância, apresentaria tendências antissociais e envolvimento constante com delitos.
Visão atual
Essa categoria foi amplamente rejeitada pela ciência moderna. Não existe comprovação de que alguém nasça criminoso.
Criminoso Louco
Pratica delitos em razão de transtornos mentais graves que comprometem sua capacidade de compreensão ou autodeterminação.
Exemplo atual
Uma pessoa em surto psicótico grave que agride terceiros acreditando estar sendo perseguida por inimigos imaginários.
Tratamento jurídico atual
Nos sistemas penais modernos, pode ser considerada inimutável ou semi-imputável, estando sujeita a medidas de segurança em vez de penas tradicionais.
Criminoso Habitual
É aquele que transforma a atividade criminosa em um modo de vida.
Exemplo atual
Integrantes de organizações criminosas que praticam reiteradamente tráfico de drogas, roubos, extorsões ou lavagem de dinheiro.
Características
- Elevada reincidência;
- Profissionalização no crime;
- Vínculo duradouro com grupos criminosos.
Criminoso Ocasional
Comete um crime em razão de circunstâncias excepcionais, sem histórico criminal relevante.
Exemplo atual
O funcionário sem antecedentes que desvia valores da empresa após enfrentar grave crise financeira.
Características
- Baixa reincidência;
- Delito situacional;
- Geralmente demonstra arrependimento.
Criminoso Passional
Age impulsionado por forte emoção.
Exemplo atual
Uma agressão praticada durante discussão familiar intensa ou um homicídio cometido sob violenta emoção logo após uma provocação relevante.
Características
- Forte carga emocional;
- Ausência de planejamento;
- Arrependimento frequente após o fato.
2. Classificação de Cândido Motta
O jurista brasileiro Cândido Motta desenvolveu uma das classificações mais conhecidas da criminologia nacional.
Delinquentes Ocasionais
São influenciados por circunstâncias específicas.
Caso prático
Uma pessoa sem antecedentes que utiliza indevidamente dados de terceiros para obter crédito em momento de extrema necessidade econômica.
Delinquentes Habituais
São os chamados "profissionais do crime".
Caso prático
Estelionatários especializados em golpes virtuais que mantêm a prática criminosa como fonte permanente de renda.
Delinquentes Impetuosos
Cometem crimes movidos por impulso emocional.
Caso prático
Agressões decorrentes de discussões de trânsito ou conflitos em eventos esportivos.
Esses casos vêm recebendo atenção crescente devido ao aumento de situações de violência associadas à intolerância e ao controle inadequado das emoções.
Delinquentes Fronteiriços
Categoria historicamente utilizada para indivíduos situados entre a normalidade psicológica e determinados transtornos de personalidade.
Exemplo contemporâneo
Pessoas diagnosticadas com transtornos graves de personalidade que mantêm capacidade de compreensão dos atos, mas apresentam dificuldades de controle comportamental.
Observação importante
A criminologia atual evita classificações genéricas e utiliza diagnósticos psiquiátricos específicos.
Loucos Criminosos
Portadores de doenças mentais severas que comprometem totalmente a capacidade de entendimento ou autodeterminação.
Caso prático
Pacientes em surto psicótico grave sem contato com a realidade objetiva.
3. A Classificação de Hilário Veiga de Carvalho
O criminólogo brasileiro Hilário Veiga de Carvalho (1953) buscou explicar o crime pela interação entre fatores biológicos (BIO) e fatores ambientais (MESO).
Conceitos Fundamentais
BIO
Refere-se aos fatores internos:
- Saúde mental;
- Aspectos neurológicos;
- Traços psicológicos;
- Temperamento.
MESO
Refere-se aos fatores externos:
- Família;
- Educação;
- Condições econômicas;
- Influência social;
- Ambiente cultural.
Biocriminoso Puro
O comportamento seria explicado predominantemente por transtornos internos graves.
Exemplo moderno
Casos de delitos praticados durante episódios psicóticos severos.
Mesocriminoso Puro
A influência dominante é o ambiente social.
Exemplo atual
Jovens recrutados por facções criminosas em áreas marcadas por exclusão social extrema, ausência de oportunidades educacionais e violência estrutural.
Biocriminoso Preponderante
Predominam fatores individuais.
Exemplo atual
Pessoa com histórico significativo de impulsividade, agressividade e transtornos comportamentais, que apresenta sucessivos conflitos com a lei.
Mesocriminoso Preponderante
Predominam fatores ambientais.
Exemplo atual
Adolescentes cooptados por organizações criminosas em comunidades vulneráveis.
Biomesocriminoso
Há combinação significativa de fatores internos e externos.
Exemplo contemporâneo
Indivíduo com dificuldades emocionais, histórico familiar desestruturado e exposição prolongada à violência, fatores que contribuem conjuntamente para a prática criminal.
Esta concepção se aproxima bastante da visão criminológica atual.
4. A Classificação Psicológica de José Ingenieros
O médico argentino José Ingenieros (1913) desenvolveu uma classificação baseada no funcionamento psíquico do indivíduo.
Ele distinguia:
Delinquentes por Anomalias Morais
Relacionados a déficits de internalização de normas sociais.
Exemplo atual
Indivíduos que demonstram desprezo recorrente pelos direitos alheios e ausência de remorso.
Delinquentes por Anomalias Intelectuais
Associados a déficits cognitivos ou transtornos mentais.
Exemplo atual
Crimes praticados sob grave comprometimento neuropsiquiátrico.
Delinquentes por Anomalias Volitivas
Relacionados ao controle da vontade.
Exemplo atual
Situações envolvendo impulsividade extrema, dependência química severa ou incapacidade de resistir a determinados impulsos.
5. A Classificação de Raffaele Garófalo
Garófalo procurou vincular o delito à ausência dos sentimentos fundamentais de probidade e piedade.
Criminosos Violentos
Exemplo atual
Autores de homicídios, latrocínios e lesões corporais graves.
Criminosos Deficientes em Probidade
Exemplo atual
Praticantes de fraudes financeiras, golpes eletrônicos, pirâmides financeiras e esquemas de lavagem de dinheiro.
Criminosos Lascivos
Exemplo atual
Autores de crimes contra a dignidade sexual.
Aplicação Prática na Realidade Atual
Embora as classificações históricas não sejam mais utilizadas como instrumento científico para rotular indivíduos, muitos de seus conceitos permanecem úteis para compreender fenômenos contemporâneos como:
- Criminalidade organizada;
- Cibercriminalidade;
- Golpes eletrônicos;
- Crimes financeiros;
- Violência doméstica;
- Radicalização em grupos extremistas;
- Delinquência juvenil;
- Violência impulsiva associada ao consumo de álcool e drogas.
A criminologia contemporânea prefere analisar cada caso individualmente, considerando fatores como:
- Saúde mental;
- Histórico familiar;
- Escolaridade;
- Condições econômicas;
- Exposição à violência;
- Influência de grupos criminosos;
- Contexto social e cultural.
Conclusão
As classificações de Ferri, Lombroso, Garófalo, Ingenieros, Cândido Motta e Hilário Veiga de Carvalho representam etapas fundamentais da formação da Criminologia. Embora muitas de suas teorias tenham sido parcialmente superadas pelos avanços da Psicologia, Psiquiatria, Sociologia e Neurociências, elas continuam sendo objeto de estudo por permitirem compreender a evolução histórica das tentativas de explicar o comportamento criminoso.
Para o estudante contemporâneo, o maior ensinamento dessas tipologias não é identificar "tipos de criminosos", mas compreender que o crime é um fenômeno complexo, multifatorial e profundamente influenciado pela interação entre indivíduo, sociedade e contexto histórico.
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