O guia definitivo da Lei nº 11.340/2006 para quem deseja ser aprovado nos concursos policiais
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é uma das legislações mais cobradas nos concursos da Polícia Civil de São Paulo (PC-SP), Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e demais carreiras da segurança pública.
A banca Vunesp costuma cobrar principalmente:
✅ Conceito de violência doméstica;
✅ Formas de violência contra a mulher;
✅ Medidas protetivas de urgência;
✅ Competência policial;
✅ Atuação da autoridade policial;
✅ Prisão preventiva;
✅ Descumprimento de medida protetiva.
📚 O QUE É A LEI MARIA DA PENHA?
A Lei Maria da Penha foi criada para:
Prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Seu objetivo principal é garantir proteção integral à mulher vítima de violência no ambiente doméstico, familiar ou em relações íntimas de afeto.
👩 QUEM É PROTEGIDA PELA LEI?
A proteção da Lei Maria da Penha alcança qualquer mulher que sofra violência:
✅ No ambiente doméstico;
✅ No ambiente familiar;
✅ Em relação íntima de afeto.
A convivência sob o mesmo teto não é requisito obrigatório para aplicação da lei.
Questão clássica de concurso
Ex-namorado pode praticar violência doméstica?
✅ Sim.
A relação íntima de afeto é suficiente para aplicação da lei.
🏠 ÂMBITOS DE INCIDÊNCIA
A lei aplica-se quando a violência ocorre:
Unidade Doméstica
Local onde pessoas convivem de forma permanente.
Exemplo
Marido agride esposa.
Família
Pessoas ligadas por parentesco.
Exemplo
Filho agride mãe.
Relação Íntima de Afeto
Independentemente de coabitação.
Exemplo
Ex-companheiro ameaça ex-namorada.
🚨 AS CINCO FORMAS DE VIOLÊNCIA MAIS COBRADAS
O artigo 7º da Lei Maria da Penha é obrigatório para concursos.
1. Violência Física
Qualquer agressão corporal.
Exemplo
✅ Socos
✅ Chutes
✅ Empurrões
✅ Lesões
2. Violência Psicológica
Muito cobrada atualmente.
Exemplo
✅ Humilhação
✅ Manipulação
✅ Ameaças
✅ Chantagem
✅ Controle excessivo
3. Violência Sexual
Condutas que constrangem a mulher no exercício de seus direitos sexuais.
Exemplo
✅ Forçar relação sexual
✅ Impedir uso de contraceptivos
✅ Obrigar gravidez
4. Violência Patrimonial
Exemplo
✅ Destruir documentos
✅ Retenção de cartão bancário
✅ Danificação de bens
✅ Apropriação de patrimônio
5. Violência Moral
Exemplo
✅ Calúnia
✅ Difamação
✅ Injúria
🎯 MACETE DE PROVA
FÍSICA
PSICOLÓGICA
SEXUAL
PATRIMONIAL
MORAL
"FiPsiSePaMo"
As cinco formas de violência devem ser decoradas.
👮 ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA
Tema muito importante para PC-SP.
Ao tomar conhecimento da ocorrência, a autoridade policial deverá:
✅ Ouvir a vítima;
✅ Registrar o boletim de ocorrência;
✅ Colher provas;
✅ Ouvir testemunhas;
✅ Encaminhar a vítima para atendimento médico quando necessário;
✅ Solicitar medidas protetivas quando requeridas.
📄 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
Assunto campeão de questões.
As medidas protetivas servem para proteger imediatamente a vítima.
Medidas Impostas ao Agressor
✅ Afastamento do lar;
✅ Proibição de contato com a vítima;
✅ Proibição de aproximação;
✅ Suspensão do porte de armas;
✅ Restrição de frequentar determinados locais.
Medidas em Favor da Vítima
✅ Encaminhamento a programas de proteção;
✅ Recondução ao domicílio;
✅ Proteção policial quando necessária;
✅ Atendimento psicossocial.
🚓 DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA
Tema muito cobrado.
O descumprimento de medida protetiva constitui crime autônomo.
Exemplo
Se o agressor for proibido de se aproximar da vítima e descumprir a ordem judicial:
✅ Pode responder pelo crime de descumprimento de medida protetiva.
⚖️ PRISÃO PREVENTIVA
A Lei Maria da Penha permite a decretação da prisão preventiva para garantir a execução das medidas protetivas.
Atenção
A Vunesp costuma perguntar:
"É possível prisão preventiva em contexto de violência doméstica?"
✅ Sim.
📞 ATENDIMENTO À VÍTIMA
A lei prevê atendimento humanizado e especializado.
A vítima deve receber:
✅ Informação sobre seus direitos;
✅ Encaminhamento à rede de proteção;
✅ Apoio psicológico e social quando necessário.
🔥 ALTERAÇÕES RECENTES MAIS COBRADAS
Nos últimos anos houve fortalecimento das medidas de proteção à mulher, com ampliação dos mecanismos de proteção, atendimento especializado e combate ao descumprimento das medidas protetivas. Questões recentes têm enfatizado a efetividade das medidas protetivas e a atuação rápida da autoridade policial.
🚔 O QUE MAIS CAI NA PC-SP?
Prioridade Máxima
🥇 Artigo 5º
- Conceito de violência doméstica
🥇 Artigo 7º
- Formas de violência
🥇 Medidas protetivas
🥇 Competência da autoridade policial
🥇 Descumprimento de medida protetiva
🥇 Prisão preventiva
📋 RESUMO PARA DECORAR ANTES DA PROVA
Cinco Formas de Violência
✅ Física
✅ Psicológica
✅ Sexual
✅ Patrimonial
✅ Moral
Medidas Protetivas
✅ Afastamento do lar
✅ Proibição de contato
✅ Proibição de aproximação
✅ Suspensão do porte de arma
Função da Polícia
✅ Registrar ocorrência
✅ Ouvir vítima
✅ Coletar provas
✅ Solicitar medidas protetivas
🏆 DICA FINAL PARA APROVAÇÃO
Se você memorizar as cinco formas de violência do artigo 7º, compreender quando se aplica a Lei Maria da Penha e dominar as medidas protetivas de urgência, estará preparado para acertar a maioria das questões sobre a matéria nos concursos da PC-SP e PM-SP.
A experiência dos concursos policiais demonstra que a Vunesp prefere cobrar situações práticas envolvendo violência psicológica, medidas protetivas e atuação policial, mais do que a simples decoração dos artigos da lei.
