🚔 RESUMO PARA REVISÃO RÁPIDA – CONCURSOS POLICIAIS 2026/2027 PC-SP • PC-GO • PC-MG • PM-SP • PM-MG • PM-GO • PF

⚖️ DIREITO PENAL

✅ Furto (Art. 155 do CP)

Conceito: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, sem violência ou grave ameaça.

Mais cobrados

Furto simples
Furto qualificado
Furto privilegiado
Furto noturno
Tentativa

✅ Roubo (Art. 157 do CP)

Conceito: Subtrair coisa alheia móvel mediante violência ou grave ameaça.

Mais cobrados

Roubo majorado
Emprego de arma de fogo
Concurso de pessoas
Latrocínio
Diferença entre roubo e extorsão

✅ Estelionato (Art. 171 do CP)

Conceito: Obter vantagem ilícita mediante fraude, causando prejuízo à vítima.

Mais cobrados

Estelionato eletrônico
Golpes via PIX
Competência para investigação
Representação da vítima

✅ Homicídio (Art. 121 do CP)

Conceito: Matar alguém.

Mais cobrados

Homicídio simples
Qualificado
Feminicídio
Privilegiado
Qualificadoras

👩 LEI MARIA DA PENHA

Conceito

Lei nº 11.340/2006 destinada à prevenção e repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Mais cobrados

Medidas protetivas
Violência psicológica
Violência patrimonial
Violência moral
Descumprimento de medida protetiva

💊 LEI DE DROGAS

Porte para consumo (Art. 28)

Conceito: Adquirir, guardar ou portar drogas para consumo pessoal.

Atenção

O tema continua sendo objeto de discussões constitucionais e aparece frequentemente em provas.

Tráfico de Drogas (Art. 33)

Conceito: Importar, exportar, vender, transportar, guardar ou fornecer drogas sem autorização legal.

Mais cobrados

Tráfico privilegiado
Associação para o tráfico
Causas de aumento
Dosimetria

📚 PROCESSO PENAL

✅ Inquérito Policial

Conceito

Procedimento administrativo inquisitivo destinado à apuração da autoria e materialidade da infração penal.

Características

Escrito
Sigiloso
Dispensável
Inquisitivo

Mais cobrados

Instauração
Indiciamento
Relatório
Arquivamento

✅ Prisão em Flagrante

Conceito

Prisão realizada durante ou logo após a prática da infração penal.

Estudar

Flagrante próprio
Impróprio
Presumido
Esperado

✅ Prisão Preventiva

Conceito

Medida cautelar destinada a proteger a ordem pública, ordem econômica, instrução criminal ou aplicação da lei penal.

Requisitos

Art. 312 do CPP

Periculum libertatis
Fumus commissi delicti

✅ Cadeia de Custódia

Conceito

Conjunto de procedimentos destinados a preservar a integridade dos vestígios coletados.

Cobrança crescente

Após o Pacote Anticrime tornou-se tema obrigatório.

🏛️ JURISPRUDÊNCIA STF E STJ

✅ Busca Pessoal

Conceito

Revista pessoal realizada por policiais.

Entendimento Atual

Exige fundada suspeita baseada em elementos concretos.

✅ Ingresso Domiciliar

Conceito

Entrada em residência sem mandado judicial.

Entendimento Atual

Somente permitido mediante fundadas razões de flagrante delito.

✅ Reconhecimento de Pessoas

Entendimento Atual

O reconhecimento fotográfico isolado não é suficiente para condenação.

✅ Confissão Espontânea

Entendimento Atual

Mesmo a confissão parcial ou qualificada pode gerar atenuante.

👮 ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Conceito

Associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada para obtenção de vantagem mediante a prática de infrações penais.

Mais cobrados

Colaboração premiada
Ação controlada
Infiltração de agentes
Captação ambiental

🔫 ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Conceito

Lei nº 10.826/2003.

Mais cobrados

Posse irregular
Porte ilegal
Arma de uso restrito
Comércio ilegal

👶 ECA

Conceito

Lei nº 8.069/1990 que protege crianças e adolescentes.

Mais cobrados

Ato infracional
Medidas socioeducativas
Conselho Tutelar
Escuta especializada

💻 CRIMES DIGITAIS

Invasão de Dispositivo

Conceito: Invadir dispositivo eletrônico sem autorização.

Estelionato Eletrônico

Conceito: Obter vantagem ilícita mediante fraude praticada por meio digital.

Mais cobrados

Golpes bancários
PIX
LGPD
Marco Civil da Internet
Deepfakes

📖 CRIMINOLOGIA

Escola Clássica

Conceito

Crime é resultado do livre-arbítrio.

Principal autor: Cesare Beccaria.

Escola Positiva

Conceito

Crime decorre de fatores biológicos e sociais.

Principal autor: Cesare Lombroso.

Vitimologia

Conceito

Estudo científico da vítima.

História Natural do Delito

Conceito

Análise das fases do fenômeno criminal desde a prevenção até a reinserção social.

🏆 TOP 15 ASSUNTOS PARA 2027

✅ Inquérito Policial

✅ Prisão em Flagrante

✅ Prisão Preventiva

✅ Lei de Drogas

✅ Lei Maria da Penha

✅ Organizações Criminosas

✅ Crimes Patrimoniais

✅ Crimes Digitais

✅ Provas

✅ Cadeia de Custódia

✅ Busca Pessoal

✅ Entrada em Domicílio

✅ Dosimetria da Pena

✅ Direitos Fundamentais

✅ Jurisprudência STF/STJ

📝 QUESTÕES COMENTADAS

Questão 1

João foi abordado pela polícia apenas porque estava em local conhecido pelo tráfico.

A busca pessoal foi legal?

A) Sim.

B) Não, pois exige fundada suspeita concreta.

C) Sim, sempre que houver denúncia anônima.

D) Sim, por se tratar de área criminosa.

✅ Gabarito: B

Comentário

O STF e o STJ entendem que a busca pessoal exige fundada suspeita objetiva. A simples presença em local conhecido pelo tráfico não justifica a revista.

Questão 2

O Inquérito Policial possui natureza:

A) Jurisdicional.

B) Administrativa e inquisitiva.

C) Contraditória.

D) Recursal.

✅ Gabarito: B

Comentário

O Inquérito Policial é um procedimento administrativo, inquisitivo e preparatório da ação penal.

Questão 3

O tráfico privilegiado permite redução da pena:

A) Apenas em 50%.

B) Entre 1/6 e 2/3.

C) Entre 1/3 e 1/2.

D) Somente para reincidentes.

✅ Gabarito: B

Comentário

Art. 33, §4º, da Lei de Drogas.

Questão 4

A prisão preventiva pode ser decretada:

A) Como antecipação de pena.

B) Sempre em crimes graves.

C) Quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

D) Somente após condenação.

✅ Gabarito: C

Comentário

Necessita fundamentação concreta e requisitos legais.

Questão 5

São circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal:

A) Reincidência e confissão.

B) Tentativa e concurso de pessoas.

C) Culpabilidade e antecedentes.

D) Agravantes e majorantes.

✅ Gabarito: C

Comentário

Essas circunstâncias são utilizadas na primeira fase da dosimetria.

Questão 6

O feminicídio é:

A) Crime autônomo.

B) Contravenção penal.

C) Qualificadora do homicídio.

D) Causa de aumento.

✅ Gabarito: C

Comentário

Previsto no art. 121, §2º, VI, do Código Penal.

Questão 7

A cadeia de custódia visa:

A) Aumentar a pena.

B) Garantir a integridade da prova.

C) Facilitar a prisão preventiva.

D) Substituir a perícia.

✅ Gabarito: B

Comentário

Preserva a autenticidade dos vestígios coletados.

Questão 8

A colaboração premiada encontra previsão na:

A) Lei Maria da Penha.

B) Lei de Drogas.

C) Lei de Organização Criminosa.

D) Lei de Tortura.

✅ Gabarito: C

Comentário

Lei nº 12.850/2013.

Questão 9

O ANPP (Acordo de Não Persecução Penal):

A) Ocorre após a condenação.

B) É benefício da execução penal.

C) Pode ser proposto antes da denúncia.

D) Aplica-se a qualquer crime.

✅ Gabarito: C

Comentário

Previsto no art. 28-A do CPP.

Questão 10

Segundo entendimento consolidado dos tribunais superiores:

A) Inquéritos podem gerar maus antecedentes.

B) Processos em andamento geram reincidência.

C) Apenas condenações definitivas caracterizam maus antecedentes.

D) Boletins de ocorrência servem para agravar a pena-base.

✅ Gabarito: C

Comentário

Tema muito cobrado. O STF e o STJ vedam a utilização de inquéritos e processos em andamento para caracterizar maus antecedentes.

🚀 DICA FINAL DE APROVAÇÃO

Se tivesse apenas 30 dias para estudar para PC-SP, PC-GO, PC-MG, PM-SP, PM-MG, PM-GO ou PF, priorize:

Inquérito Policial
Prisões
Lei de Drogas
Lei Maria da Penha
Jurisprudência STF/STJ
Crimes contra o patrimônio
Organização criminosa
Provas e cadeia de custódia
Crimes digitais
Direitos fundamentais

Esses temas concentram a maior incidência de questões nos concursos policiais recentes.