⚖️🚔 Consumação e Tentativa no Direito Penal: 10 Questões Comentadas para Concursos Policiais
A consumação e a tentativa estão entre os temas mais cobrados em concursos para Investigador, Escrivão, Delegado, Agente da Polícia Federal, Polícia Penal, Polícia Militar e PRF. O domínio desses institutos é essencial para resolver questões de Direito Penal e casos práticos envolvendo homicídio, roubo, furto, extorsão e outros crimes.
Questão 1
Nos termos do Código Penal, diz-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
( ) Certo ( ) Errado
Gabarito: CERTO ✅
Comentário
Trata-se da reprodução do artigo 14, inciso I, do Código Penal.
O crime está consumado quando todos os elementos previstos no tipo penal foram realizados pelo agente.
Exemplo:
- Homicídio: consuma-se com a morte da vítima.
- Furto: consuma-se com a inversão da posse da coisa.
Questão 2
João dispara contra Pedro com intenção de matá-lo. A vítima é socorrida e sobrevive.
Nessa situação, João responderá por:
A) Homicídio consumado
B) Lesão corporal
C) Homicídio tentado
D) Fato atípico
Gabarito: C ✅
Comentário
O agente iniciou a execução do crime e não conseguiu consumá-lo por circunstâncias alheias à sua vontade.
Aplica-se o art. 14, II, do Código Penal.
Questão 3
A tentativa é punível apenas quando o agente não consuma o crime por circunstâncias independentes de sua vontade.
( ) Certo ( ) Errado
Gabarito: CERTO ✅
Comentário
Essa é a definição legal de tentativa.
Se o próprio agente desiste voluntariamente ou impede o resultado, não haverá tentativa, mas aplicação das regras de desistência voluntária ou arrependimento eficaz.
Questão 4
Em regra, os crimes culposos admitem tentativa.
A) Certo
B) Errado
Gabarito: B ✅
Comentário
A tentativa exige vontade de produzir o resultado.
Nos crimes culposos não existe intenção de produzir o resultado, razão pela qual não há tentativa.
Macete:
👉 Crime culposo = não admite tentativa.
Questão 5
Assinale a alternativa correta.
A) Crimes materiais nunca admitem tentativa.
B) Crimes culposos admitem tentativa.
C) Crimes materiais normalmente admitem tentativa.
D) Contravenções penais admitem tentativa.
Gabarito: C ✅
Comentário
A tentativa é perfeitamente possível em crimes materiais.
Exemplos:
- Tentativa de homicídio.
- Tentativa de furto.
- Tentativa de roubo.
Já as contravenções penais não admitem tentativa, nos termos da Lei das Contravenções Penais.
Questão 6
Maria, querendo matar José, envenena sua bebida. Antes que ele a consuma, Maria se arrepende e derrama o conteúdo.
Nesse caso:
A) Tentativa de homicídio
B) Desistência voluntária
C) Arrependimento posterior
D) Crime consumado
Gabarito: B ✅
Comentário
A agente iniciou os atos executórios, mas decidiu voluntariamente interromper a execução.
Aplica-se a teoria da desistência voluntária.
Art. 15 do CP
"O agente que voluntariamente desiste de prosseguir na execução responde apenas pelos atos já praticados."
Questão 7
O arrependimento eficaz ocorre quando o agente, após esgotar os atos executórios, impede a produção do resultado.
( ) Certo ( ) Errado
Gabarito: CERTO ✅
Comentário
Exemplo clássico:
- O agente atira na vítima.
- Em seguida, leva-a rapidamente ao hospital.
- A vítima sobrevive.
Nesse caso não há tentativa de homicídio, pois o próprio agente impediu a consumação.
Questão 8
No crime de extorsão, a obtenção da vantagem econômica é necessária para a consumação.
A) Certo
B) Errado
Gabarito: B ✅
Comentário
A extorsão é crime formal.
Segundo entendimento consolidado dos tribunais superiores, o crime consuma-se com o constrangimento da vítima mediante violência ou grave ameaça.
O recebimento da vantagem constitui mero exaurimento.
Questão 9
O chamado crime impossível ocorre quando a consumação é inviável em razão de absoluta impropriedade do objeto ou absoluta ineficácia do meio utilizado pelo agente.
( ) Certo ( ) Errado
Gabarito: CERTO ✅
Comentário
Art. 17 do Código Penal.
Exemplos
✅ Tentar matar um cadáver.
✅ Disparar com arma absolutamente incapaz de funcionar.
Nesses casos, não há punição pela tentativa.
Questão 10
Durante a madrugada, Carlos pula o muro de uma residência para furtar bens. Ao entrar na casa, é surpreendido pela polícia e preso antes de tocar em qualquer objeto.
Carlos responderá por:
A) Furto consumado
B) Furto culposo
C) Tentativa de furto
D) Fato atípico
Gabarito: C ✅
Comentário
O agente iniciou a execução do crime.
A consumação não ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade, qual seja, a intervenção policial.
Configura-se tentativa de furto.
Resumo para Provas 🚔
Crime Consumado
✅ Todos os elementos do tipo penal foram realizados.
Crime Tentado
✅ Início da execução.
✅ Não consumação.
✅ Circunstâncias alheias à vontade do agente.
Não Admite Tentativa
❌ Crime culposo.
❌ Contravenção penal.
❌ Crime unissubsistente.
❌ Crime impossível.
Artigos Mais Cobrados
📖 Art. 14 do Código Penal (consumação e tentativa)
📖 Art. 15 do Código Penal (desistência voluntária e arrependimento eficaz)
📖 Art. 16 do Código Penal (arrependimento posterior)
📖 Art. 17 do Código Penal (crime impossível)
Questão de Ouro para Concurso
O agente efetua cinco disparos contra a vítima, acreditando tê-la matado. Todavia, a vítima já estava morta antes dos disparos em razão de um infarto fulminante.
Resposta: Crime impossível (objeto material absolutamente impróprio).
Essa é uma das pegadinhas mais frequentes em provas de Delegado, Polícia Civil, Polícia Federal e carreiras jurídicas. ✅📚⚖️🚔
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