Lombroso: criminologia e a Escola Positiva de Direito Penal
Como citar este artigo: CALHAU, Lélio Braga. Cesare Lombroso: criminologia e a Escola Positiva de Direito Penal. Disponível em http://www.lfg.com.br 23 setembro. 2008.(http://lfg.jusbrasil.com.br)
Já tivemos oportunidade de discorrer em um pequeno texto sobre o papel de José Ingenieros junto à Criminologia e a Escola Positiva de Direito Penal. Ingenieros, foi um dos grandes defensores das idéias da Escola Positiva em nosso continente. Todavia, foi Cesare Lombroso, médico italiano, que ocupou um dos papéis centrais, juntamente com Ferri e Garofalo na Criminologia e na Escola Positiva de Direito Penal.
Fala-se muito de Lombroso (1835-1909), em especial, no meio acadêmico, mas pouco se conhece verdadeiramente do papel que teve para a Criminologia e a Escola Positiva de Direito Penal. Lombroso estudou na Universidade de Pádua, Viena, e Paris e foi posteriormente (1862-1876) professor de psiquiatria na Universidade de Pavia e medicina forense e higiene (1876), psiquiatria (1896) e antropologia criminal (1906) na Universidade de Turim. Foi também diretor de um asilo mental na Itália.
As idéias de Lombroso sustentaram um momento de rompimento de paradigmas no Direito Penal e o surgimento da fase científica da Criminologia. Lombroso e os adeptos da Escola Positiva de Direito Penal rebateram a tese da Escola Clássica da responsabilidade penal lastreada no livre-arbítrio.
Com o despontar da filosofia positivista e o florescimento dos estudos biológicos e sociológicos, nasce a escola positiva. Essa escola, produto do naturalismo, sofreu influência da doutrina evolucionista (Darwin, Lamarck); materialista (Buchner, Haeckel e Molenschott); sociológica (Comte, Spencer, Ardig e Wundt); frenológica (Gall); fisionômica (Lavater) e ainda dos estudos de Villari e Cattaneo .
A Escola Positiva surgiu no contexto de um acelerado desenvolvimento das ciências sociais (Antropologia, Psiquiatria, Psicologia, Sociologia, estatística etc). Esse fato determinou de forma significativa uma nova orientação nos estudos criminológicos. Ao abstrato individualismo da Escola Clássica, a Escola Positiva opôs a necessidade de defender mais enfaticamente o corpo social contra a ação do delinqüente, priorizando os interesses sociais em relação aos indivíduos.
De fato, o modelo proposto pelos juristas que se aliaram ao movimento positivista respondia às necessidades da burguesia no final do século XIX. Esta havia se apoiado inicialmente em um Direito Penal Liberal que lhe havia permitido neutralizar a nobreza, limitando, através de um órgão legítimo, seu poder arbitrário. Agora, com o estabelecimento definitivo da nova ordem burguesa, era necessário encontrar outros recursos penais que assegurassem a superveniência da nova ordem social. A burguesia se sentia ameaçada, não mais pela nobreza e seu poder arbitrário, senão pelas "classes perigosas", ou seja, pelas classes menos favorecidas que levavam dentro de si o germe da degeneração e o crime. As idéias penais e criminológicas dos positivistas coincidem com esta preocupação central das novas classes privilegiadas e lhes proporcionaram um instrumento prático e teórico para afugentar o perigo que para a estabilidade social representavam os despojados .
Os positivistas rechaçaram totalmente a noção clássica de um homem racional capaz de exercer seu livre arbítrio. O positivista sustentava que o delinqüente se revelava automaticamente em suas ações e que estava impulsionado por forças que ele mesmo não tinha consciência .
Esta corrente de pensamento generalizou-se, exultante, a convicção, em um primeiro momento, industrialista e, logo a seguir, capitalistas, do progresso linear do saber humano, através de ciências que se entendiam quase como religiões laicas, capazes de explicar, prever e manipular todos os fenômenos da vida. O positivismo está estreitamente ligado à busca metódica sustentada no experimental, rechaçando noções religiosas, morais, apriorísticas ou conceitos abstratos, universais ou absolutos. O que não fosse demonstrável materialmente, por via de experimentação reproduzível, não podia ser científico .
O ponto de partida da teoria de Lombroso proveio de pesquisas craniométricas de criminosos, abrangendo fatores anatômicos, fisiológicos e mentais . A base da teoria, primeiramente foi o atavismo: o retrocesso atávico ao homem primitivo. Depois, a parada do desenvolvimento psíquico: comportamento do delinqüente semelhante ao da criança. Por fim, a agressividade explosiva do epilético.
Lombroso expôs em detalhe suas observações e teorias na obra O Homem Delinqüente cuja primeira edição apareceu em 1876, convertendo-o em celebridade. Em 1885, realizou-se em Roma um Primeiro Congresso de Antropologia Criminal, e as teses e propostas de Lombroso obtiveram grande sucesso e reconhecimento científico. Esses dez anos transcorridos entre seu livro e o congresso demonstraram a rapidez com que se alcançava o "êxito científico" nas sociedades européias, ávidas por novidades, descobertas espetaculares e "gênios", à base de uma imprensa alimentada com os descobrimentos do fim do século XIX .
Lombroso mudava o fundamento de sua teoria segundo as investigações que realizava. Sua obra fundamental O Homem Delinqüente, passara de 252 páginas em sua primeira edição a 1903 páginas em sua quinta edição de 1896 e 1897.
A contribuição principal de Lombroso para a Criminologia não reside tanto em sua famosa tipologia (onde destaca a categoria do "delinqüente nato") ou em sua teoria criminológica, senão no método que utilizou em suas investigações: o método empírico. Sua teoria do delinqüente nato foi formulada com base em resultados de mais de quatrocentas autópsias de delinqüentes e seis mil análises de delinqüentes vivos; e o atavismo que, conforme o seu ponto de vista, caracteriza o tipo criminoso - ao que parece - contou com o estudo minucioso de vinte e cinco mil reclusos de prisões européias .
A idéia de atavismo aparece estreitamente unida a figura do delinqüente nato. Segundo Lombroso, criminosos e não-criminosos se distinguem entre si em virtude de uma rica gama de anomalias e estigmas de origem atávica ou degenerativa .
Lombroso apontava as seguintes características corporais do homem delinqüente: protuberância occipital, órbitas grandes, testa fugidia, arcos superciliares excessivos, zígomas salientes, prognatismo inferior, nariz torcido, lábios grossos, arcada dentária defeituosa, braços excessivamente longos, mãos grandes, anomalias dos órgão sexuais, orelhas grandes e separadas, polidactia. As características anímicas, segundo o autor, são: insensibilidade à dor, tendência a tatuagem, cinismo, vaidade, crueldade, falta de senso moral, preguiça excessiva, caráter impulsivo .
Lombroso foi modificando seus postulados nas edições sucessivas de sua obra e, por ela, se viu obrigado a incorporar os resultados daquelas observações empíricas que justificam suas mudanças de orientação. As correções que foi introduzindo não alteravam o núcleo de sua teoria, ou seja, o postulado segundo o qual existe uma diferença biológica entre o delinqüente e o não-delinqüente .
Carlos Alberto Elbert registra que, em muito pouco tempo, diversas verificações médicas foram relativizando a validade das descobertas de Lombroso, que teve de retificar constantemente suas afirmações mais ousadas; assim, no princípio afirmou que entre 65% e 75% do total de criminosos tendiam à classificação de "natos", para depois fixar essa quantidade em 40%, e finalmente em um terço. Terminou atribuindo à epilepsia a causa da delinqüência, tese que também foi refutada em pouco tempo.
As teorias deterministas de Lombroso não encontraram apoio nos estudos desenvolvidos por seus discípulos. Suas idéias não haviam se baseado em uma metodologia rigorosamente científica .
Lombroso morreu em 19 de outubro de 1909, em Turim, Itália.
Referências:
1. CALHAU, Lélio Braga. Criminologia positiva e a obra de José Ingenieros. Belo Horizonte, Jornal do Sindicato dos Promotores e Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Junho de 2002, p. 03. Disponível também na internet: http://www.ibccrim.org.br e http://www.pgj.mg.gov.br.
2. PRADO, Luiz Régis. Curso de Direito Penal Brasileiro, Parte Geral, São Paulo, RT, 1999, p. 47.
3. BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal, Parte Geral, São Paulo, 2000, p. 52.
4. ROMERO, Gladys Nancy. La evolución hacia una criminología radical. Buenos Aires, Fabián J. Di Placido, 1999, p. 89.
5. RABUFFETTI, M. Susana Ciruzzi de. Breve ensayo acerca de las principales escuelas criminológicas. Buenos Aires, Fabián J. Di Placido, 1999, p. 35.
6. ELBERT, Carlos Alberto. Manual Básico de Criminologia. Tradução de Ney Fayet Jr. Porto Alegre, Ricardo Lenz, 2003, p. 54.
7. ALBERGARIA, Jason. Noções de Criminologia. Belo Horizonte, Mandamentos, 1999, p. 131.
8. ELBERT, op. cit, p. 56.
9. MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia, 4a edição, São Paulo, RT, 2002, p. 191.
10. MOLINA, Antonio-García-Pablos de. Tratado de Criminología. 2ª ed, Valencia, Tirant, 1999, p. 381.
11. ALBERGARIA, op. cit, p. 131-132.
12. ROMERO, op. cit, p. 57-58.
13. ELBERT, op. cit, p. 57.
14. GARRIDO, Vicente; STANGELAND, Per; REDONDO, Santiago. Principios de Criminologia. 2a ed, Valencia, Tirant lo Blanch, 2001, p. 252.
sexta-feira, 7 de dezembro de 2012
CRIMINOLOGIA - Classificação dos Delinquentes
CLASSIFICAÇÃO DOS DELINQUENTES
O primeiro a classificar os delinquentes em categorias foi Enrico Ferri, que os classificou em criminosos natos, loucos, habituais, ocasionais e passionais.
Tal classificação influenciou inúmeros estudiosos. Podemos citar a classificação de Cândido Motta, que classifica os criminosos em:
• Ocasionais: São aqueles que decorrem da influência do meio, isto é, são pessoas que acabam caindo em tentação devido a alguma circunstância facilitadora. Os crimes mais comuns desse tipo de delinquente são o furto e o estelionato. Em geral, mostram arrependimento posterior e tendem a não reincidir.
• Habituais: São os “profissionais do crime”. Normalmente se iniciam no crime durante a adolescência ou até mesmo durante a infância e progressivamente adquirem habilidades mais sofisticadas. Praticam todo tipo de crime. Em geral não apresentam arrependimento e não raro utilizam a violência com o intuito de intimidar a vítima. Tendem a reincidir no crime.
• Impetuosos: São aqueles que cometem crimes movidos por impulso emotivo, sem premeditar seu contento. Cometem crimes impelidos por paixões pessoais, fanatismo político e social. Os principais exemplos desse tipo de criminoso são os que se envolvem em crimes passionais ou crimes que ocorrem em uma discussão de trânsito. O criminoso impetuoso costuma se arrepender em seguida.
• Fronteiriços: São os criminosos que se enquadram em zona fronteiriça entre a doença mental e a normalidade. São indivíduos que delinquem devido a distúrbios de personalidade. Em geral são pessoas frias, insensíveis e sem valores ético-morais. Em geral cometem crimes com extrema violência e específicos. A reincidência é uma realidade bem próxima.
• Loucos Criminosos: São pessoas que possuem doença mental que compromete completamente sua autodeterminação. Em geral agem sozinhos, impulsivamente, sem premeditação ou remorso. Em face da lei penal, são considerados inimputáveis.
ENRICO FERRI
• Nato
• Louco
• Habitual
• Ocasional
• Passional
CÂNDIDO MOTTA
• Ocasionais
• Habituais
• Impetuosos
• Fronteiriços
• Loucos Criminosos
OUTRAS CLASSIFICAÇÕES:
Para Hilário Veiga de Carvalho (1953):
a. Biocriminosos puros
b. Mesocriminosos puros
c. Biocriminosos preponderantes
d. Mesocriminosos preponderantes
e. Biomesocriminosos
O 1º e 2º tipos são chamados pseudo ou falsos criminosos, porque são inimputáveis.
Os outros 3 tipos são os criminosos verdadeiros.
PSEUDO ou FALSO CRIMINOSO
Biocriminoso puro
É unicamente impulsionado por fatores internos e biológicos (fatores endógenos). São pseudocriminosos (ou falsos criminosos), pois são inimputáveis. São reincidentes em potencial e precisam de tratamento psiquiátrico ou tratamento em manicômio judicial.
É o indivíduo que comete ato ilícito, porém não tem capacidade de entendê-lo por falha ou lacuna psíquica. É o psicopata.
Ex.: O indivíduo sonha com uma moça de blusa lilás e calça preta. Essa moça o ataca, matando-o a facadas. Acorda. Pega sua arma e sai em busca da moça com quem sonhou, que na realidade não existe, ou alguém nesse tipo. Ao encontrar a primeira mulher com blusa lilás e calça preta, a mata.
Seu distúrbio é tão grave que o torna inimputável.
Mesocriminoso puro
É unicamente impulsionado pelo meio exterior (fatores exógenos). São considerados “criminolóides”, são altamente recuperáveis. Em geral recebem penas alternativas ou comutação da pena em multa.
Há fatores ou valores do meio cultural, social, que irão influenciar a conduta, mas é inimputável por ter agido de acordo com esses valores.
Ex.: Quando o índio do Xingu tem fome, pesca um peixe no rio. Só pesca o que necessita para saciar a fome. Este índio é trazido para SP. Tem fome, vê uma carpa ornamental (não sabe que é), na chácara do japonês criador. Pesca a carpa para comer. Japonês tem direito à indenização do peixe que custava 500 reais, porém o comportamento do índio foi coerente. O ilícito é compreensível.
VERDADEIRO CRIMINOSO
Biocriminoso preponderante
Ocorre quando, mesmo tendo pouca influência externa, as fortes tendências internas do indivíduo o levam a praticar um delito. É altamente reincidente e de difícil recuperação.
Há sempre um fator biológico preponderante em sua atitude, embora isso não queira dizer que seja o único fator. Ex.: Indivíduo se arma por insegurança: foi agredido na rua e o marginal prometeu que irá atacá-lo em sua própria casa, para matá-lo. O indivíduo está neurótico. Uma madrugada, está ele deitado, dormindo, e é acordado com o barulho de alguém forçando abrir a porta de sua casa. Atira, matando o filho que chegava.
Mesocriminoso preponderante
Ocorre quando o indivíduo por si só não cometeria um crime, mas a influência externa acaba sendo superior à sua tendência, derrubando sua resistência. Tem uma reincidência esperada.
Predomina neste tipo, o fator social. Ex.: Menina de rua que tem vontade de ter uma sandália da Xuxa e não pode comprar furta.
Biomesocriminoso
Recebem influência de fatores internos e externos. Podem ser reincidentes, mas possuem grande potencial para sua recuperação.
Fator biológico e social concorrendo. Ex.: Indivíduo compra, após muitas economias, um Escort Vermelho. Está feliz e ao mesmo tempo preocupadíssimo porque seu dinheiro só deu para comprar o carro e não para fazer o seguro. Chegando em casa, pede ao zelador do prédio que olhe seu carro estacionado na porta (é um neurótico por segurança). Mais tarde o alarme do carro soa, ao mesmo tempo em que o vigia liga dizendo que alguém está tentando roubar seu carro. Pega uma espingarda e atira, errando. No 2º tiro acerta: era seu sobrinho. O fato de ter uma arma mostra que o sujeito está neurótico por segurança. Sabe que chamar a polícia não resolve. Ao mesmo tempo tem uma descrença na sociedade onde cada um só está preocupado consigo próprio. Toma então as medidas que entende pertinentes à proteção de seus bens.
Quadro Explicativo da classificação de Hilário Veiga de Carvalho
BIO: Ligado ao homem, à saúde, ao psiquismo (fatores internos).
MESO: Ligado ao meio, a fatores externos.
PUROS: Ligados a um dos fatores = BIO ou MESO.
PREPONDERANTES: Um dos fatores (BIO ou MESO) se sobrepõe ao outro.
Para JOSE INGENIEROS (1913):
1) Tipos puros: São os que predominam os transtornos afetivos, intelectuais ou volitivos. Portanto, podem ocorrer:
a) Delinquentes por anomalias morais:
i. Congênitas (loucos natos ou morais): Apresentam os estigmas próprios da degeneração mental, e corresponde ao "homem delinquente" de LOMBROSO.
ii. Adquiridas (habituais ou pervertidos morais): Representa a perversão do sentido moral e corresponde ao "delinquente habitual" de FERRI.
iii. Transitórias (criminosos de ocasião):
São os delinquentes ocasionais.
b) Delinquentes por anomalias intelectuais:
i. Congênitas (loucura constitucional): São os débeis mentais ou oligofrênicos, podendo ser, a anormalidade, congênita ou ocasionada durante o período evolutivo.
ii. Adquiridas (obsessões criminosas): São os que sofrem obsessões criminosas (psicoses maníaco-depressivas, mania essencial, psicopatias por tóxicos, delírios e demências).
iii. Transitórias (embriaguez, tóxicos, etc.): De inteligência lúcida e equilibrada, como norma general, sob a influência de um rebaixamento ou desvio intelectual, cometem ato antissocial.
c) Delinquentes por anomalias volitivas:
i. Congênitas (degenerados, impulsivos, natos, epiléticos): São os degenerados impulsivos natos. A desproporção da reação ante uma excitação deve-se a uma deficiência nos elementos moderados. É típico no delinquente epiléptico.
ii. Adquiridas (alcoólatras crônicos, impulsivos): Influem fatores que transformam o caráter, provocando uma progressiva perda do poder de inibição.
iii. Transitórias (impulsivos, passionais, criminosos emotivos): De conduta perfeitamente adaptada, incorrem no delito por um impulso imprevisto ou inevitável.
2) Tipos Combinados:
a) Delinquentes por anomalias intelectuais-volitivas: Inclui sujeitos de moralidade relativa, sendo determinado o delito por anomalias combinadas da inteligência e da vontade.
b) Delinquentes por anomalias afetivo-volitivas: Trata-se de casos em que a inteligência conserva uma lucidez quase normal, embora a conduta se torna deletéria sob a influência de anomalias combinadas da afetividade e da vontade, como os "passionais impulsivos".
c) Delinquentes por anomalias afetivo-volitivo-intelectuais: Aqueles em que a conduta criminal é evidenciada por uma completa degeneração. A personalidade social do delinquente fica totalmente desorganizada, surgindo intensas anomalias em todas suas funções psíquicas, morais, intelectuais e volitivas.
José Ingenieros sustentava que esta classificação está fundamentada estritamente na Psicologia Clínica, e permitia determinar o grau de periculosidade do sujeito; pois tanto a periculosidade como a regeneração pode concluir-se pelo estudo de seu caráter, integrado por um elemento congênito (o temperamento) e outro adquirido (a educação).
Para RAFFAELE GARÓFALO (1914):
1) Criminosos característicos ou típicos (correspondem aos criminosos natos ou instintivos):
2) Criminosos violentos:
a) Endêmicos: especiais de uma localidade determinada
b) Passionais:
i. Por fatores individuais
ii. Por fatores sociais
3) Criminosos deficientes em probidade: (por fatores familiares)
4) Criminosos lascivos ou cínicos:
a) Delinquentes sexuais
b) Atentados ao pudor
Para CESAR LOMBROSO (1850):
1) Criminosos natos
2) Criminosos loucos e epiléticos
3) Criminosos por paixão (força irresistível)
4) Criminosos de ocasião
O primeiro a classificar os delinquentes em categorias foi Enrico Ferri, que os classificou em criminosos natos, loucos, habituais, ocasionais e passionais.
Tal classificação influenciou inúmeros estudiosos. Podemos citar a classificação de Cândido Motta, que classifica os criminosos em:
• Ocasionais: São aqueles que decorrem da influência do meio, isto é, são pessoas que acabam caindo em tentação devido a alguma circunstância facilitadora. Os crimes mais comuns desse tipo de delinquente são o furto e o estelionato. Em geral, mostram arrependimento posterior e tendem a não reincidir.
• Habituais: São os “profissionais do crime”. Normalmente se iniciam no crime durante a adolescência ou até mesmo durante a infância e progressivamente adquirem habilidades mais sofisticadas. Praticam todo tipo de crime. Em geral não apresentam arrependimento e não raro utilizam a violência com o intuito de intimidar a vítima. Tendem a reincidir no crime.
• Impetuosos: São aqueles que cometem crimes movidos por impulso emotivo, sem premeditar seu contento. Cometem crimes impelidos por paixões pessoais, fanatismo político e social. Os principais exemplos desse tipo de criminoso são os que se envolvem em crimes passionais ou crimes que ocorrem em uma discussão de trânsito. O criminoso impetuoso costuma se arrepender em seguida.
• Fronteiriços: São os criminosos que se enquadram em zona fronteiriça entre a doença mental e a normalidade. São indivíduos que delinquem devido a distúrbios de personalidade. Em geral são pessoas frias, insensíveis e sem valores ético-morais. Em geral cometem crimes com extrema violência e específicos. A reincidência é uma realidade bem próxima.
• Loucos Criminosos: São pessoas que possuem doença mental que compromete completamente sua autodeterminação. Em geral agem sozinhos, impulsivamente, sem premeditação ou remorso. Em face da lei penal, são considerados inimputáveis.
ENRICO FERRI
• Nato
• Louco
• Habitual
• Ocasional
• Passional
CÂNDIDO MOTTA
• Ocasionais
• Habituais
• Impetuosos
• Fronteiriços
• Loucos Criminosos
OUTRAS CLASSIFICAÇÕES:
Para Hilário Veiga de Carvalho (1953):
a. Biocriminosos puros
b. Mesocriminosos puros
c. Biocriminosos preponderantes
d. Mesocriminosos preponderantes
e. Biomesocriminosos
O 1º e 2º tipos são chamados pseudo ou falsos criminosos, porque são inimputáveis.
Os outros 3 tipos são os criminosos verdadeiros.
PSEUDO ou FALSO CRIMINOSO
Biocriminoso puro
É unicamente impulsionado por fatores internos e biológicos (fatores endógenos). São pseudocriminosos (ou falsos criminosos), pois são inimputáveis. São reincidentes em potencial e precisam de tratamento psiquiátrico ou tratamento em manicômio judicial.
É o indivíduo que comete ato ilícito, porém não tem capacidade de entendê-lo por falha ou lacuna psíquica. É o psicopata.
Ex.: O indivíduo sonha com uma moça de blusa lilás e calça preta. Essa moça o ataca, matando-o a facadas. Acorda. Pega sua arma e sai em busca da moça com quem sonhou, que na realidade não existe, ou alguém nesse tipo. Ao encontrar a primeira mulher com blusa lilás e calça preta, a mata.
Seu distúrbio é tão grave que o torna inimputável.
Mesocriminoso puro
É unicamente impulsionado pelo meio exterior (fatores exógenos). São considerados “criminolóides”, são altamente recuperáveis. Em geral recebem penas alternativas ou comutação da pena em multa.
Há fatores ou valores do meio cultural, social, que irão influenciar a conduta, mas é inimputável por ter agido de acordo com esses valores.
Ex.: Quando o índio do Xingu tem fome, pesca um peixe no rio. Só pesca o que necessita para saciar a fome. Este índio é trazido para SP. Tem fome, vê uma carpa ornamental (não sabe que é), na chácara do japonês criador. Pesca a carpa para comer. Japonês tem direito à indenização do peixe que custava 500 reais, porém o comportamento do índio foi coerente. O ilícito é compreensível.
VERDADEIRO CRIMINOSO
Biocriminoso preponderante
Ocorre quando, mesmo tendo pouca influência externa, as fortes tendências internas do indivíduo o levam a praticar um delito. É altamente reincidente e de difícil recuperação.
Há sempre um fator biológico preponderante em sua atitude, embora isso não queira dizer que seja o único fator. Ex.: Indivíduo se arma por insegurança: foi agredido na rua e o marginal prometeu que irá atacá-lo em sua própria casa, para matá-lo. O indivíduo está neurótico. Uma madrugada, está ele deitado, dormindo, e é acordado com o barulho de alguém forçando abrir a porta de sua casa. Atira, matando o filho que chegava.
Mesocriminoso preponderante
Ocorre quando o indivíduo por si só não cometeria um crime, mas a influência externa acaba sendo superior à sua tendência, derrubando sua resistência. Tem uma reincidência esperada.
Predomina neste tipo, o fator social. Ex.: Menina de rua que tem vontade de ter uma sandália da Xuxa e não pode comprar furta.
Biomesocriminoso
Recebem influência de fatores internos e externos. Podem ser reincidentes, mas possuem grande potencial para sua recuperação.
Fator biológico e social concorrendo. Ex.: Indivíduo compra, após muitas economias, um Escort Vermelho. Está feliz e ao mesmo tempo preocupadíssimo porque seu dinheiro só deu para comprar o carro e não para fazer o seguro. Chegando em casa, pede ao zelador do prédio que olhe seu carro estacionado na porta (é um neurótico por segurança). Mais tarde o alarme do carro soa, ao mesmo tempo em que o vigia liga dizendo que alguém está tentando roubar seu carro. Pega uma espingarda e atira, errando. No 2º tiro acerta: era seu sobrinho. O fato de ter uma arma mostra que o sujeito está neurótico por segurança. Sabe que chamar a polícia não resolve. Ao mesmo tempo tem uma descrença na sociedade onde cada um só está preocupado consigo próprio. Toma então as medidas que entende pertinentes à proteção de seus bens.
Quadro Explicativo da classificação de Hilário Veiga de Carvalho
BIO: Ligado ao homem, à saúde, ao psiquismo (fatores internos).
MESO: Ligado ao meio, a fatores externos.
PUROS: Ligados a um dos fatores = BIO ou MESO.
PREPONDERANTES: Um dos fatores (BIO ou MESO) se sobrepõe ao outro.
Para JOSE INGENIEROS (1913):
1) Tipos puros: São os que predominam os transtornos afetivos, intelectuais ou volitivos. Portanto, podem ocorrer:
a) Delinquentes por anomalias morais:
i. Congênitas (loucos natos ou morais): Apresentam os estigmas próprios da degeneração mental, e corresponde ao "homem delinquente" de LOMBROSO.
ii. Adquiridas (habituais ou pervertidos morais): Representa a perversão do sentido moral e corresponde ao "delinquente habitual" de FERRI.
iii. Transitórias (criminosos de ocasião):
São os delinquentes ocasionais.
b) Delinquentes por anomalias intelectuais:
i. Congênitas (loucura constitucional): São os débeis mentais ou oligofrênicos, podendo ser, a anormalidade, congênita ou ocasionada durante o período evolutivo.
ii. Adquiridas (obsessões criminosas): São os que sofrem obsessões criminosas (psicoses maníaco-depressivas, mania essencial, psicopatias por tóxicos, delírios e demências).
iii. Transitórias (embriaguez, tóxicos, etc.): De inteligência lúcida e equilibrada, como norma general, sob a influência de um rebaixamento ou desvio intelectual, cometem ato antissocial.
c) Delinquentes por anomalias volitivas:
i. Congênitas (degenerados, impulsivos, natos, epiléticos): São os degenerados impulsivos natos. A desproporção da reação ante uma excitação deve-se a uma deficiência nos elementos moderados. É típico no delinquente epiléptico.
ii. Adquiridas (alcoólatras crônicos, impulsivos): Influem fatores que transformam o caráter, provocando uma progressiva perda do poder de inibição.
iii. Transitórias (impulsivos, passionais, criminosos emotivos): De conduta perfeitamente adaptada, incorrem no delito por um impulso imprevisto ou inevitável.
2) Tipos Combinados:
a) Delinquentes por anomalias intelectuais-volitivas: Inclui sujeitos de moralidade relativa, sendo determinado o delito por anomalias combinadas da inteligência e da vontade.
b) Delinquentes por anomalias afetivo-volitivas: Trata-se de casos em que a inteligência conserva uma lucidez quase normal, embora a conduta se torna deletéria sob a influência de anomalias combinadas da afetividade e da vontade, como os "passionais impulsivos".
c) Delinquentes por anomalias afetivo-volitivo-intelectuais: Aqueles em que a conduta criminal é evidenciada por uma completa degeneração. A personalidade social do delinquente fica totalmente desorganizada, surgindo intensas anomalias em todas suas funções psíquicas, morais, intelectuais e volitivas.
José Ingenieros sustentava que esta classificação está fundamentada estritamente na Psicologia Clínica, e permitia determinar o grau de periculosidade do sujeito; pois tanto a periculosidade como a regeneração pode concluir-se pelo estudo de seu caráter, integrado por um elemento congênito (o temperamento) e outro adquirido (a educação).
Para RAFFAELE GARÓFALO (1914):
1) Criminosos característicos ou típicos (correspondem aos criminosos natos ou instintivos):
2) Criminosos violentos:
a) Endêmicos: especiais de uma localidade determinada
b) Passionais:
i. Por fatores individuais
ii. Por fatores sociais
3) Criminosos deficientes em probidade: (por fatores familiares)
4) Criminosos lascivos ou cínicos:
a) Delinquentes sexuais
b) Atentados ao pudor
Para CESAR LOMBROSO (1850):
1) Criminosos natos
2) Criminosos loucos e epiléticos
3) Criminosos por paixão (força irresistível)
4) Criminosos de ocasião
terça-feira, 8 de maio de 2012
UMA NOVA CIÊNCIA: A CRIMINOLOGIA
UMA NOVA CIÊNCIA: A CRIMINOLOGIA
CONCEITO DE CRIMINOLOGIA:
Etimologicamente, a palavra Criminologia deriva do latim crimen (crime, delito) e do vocábulo grego logo (tratado), sendo o antropólogo francês Paul Topinard o primeiro a utilizar este termo.
Embora haja quem considere o nascimento da criminologia com o trabalho de Cesare Bonesana (“Dos Delitos e das Penas” - 1764), academicamente, a doutrina admite que a Criminologia começa com a publicação da obra de Cesare Lombroso (“O Homem Delinquente” - 1876).
Isso ocorre devido à divisão do estudo em duas importantes etapas: a fase Humanitária, caracterizada pela especulação e dedução e a fase Científica, caracterizada pela observação e análise do fenômeno criminal, respectivamente, a saber, Escola Clássica e Positiva do Direito Penal.
O conceito de Criminologia pode ser definido como um conjunto de conhecimentos que se ocupa do crime, das suas causas, da vítima, do controle social do ato criminoso, bem como da personalidade do criminoso e da maneira de ressocializá-lo.
É uma ciência empírica, pois se baseia na experiência da observação, nos fatos e na prática, mais que em opiniões e argumentos.
É interdisciplinar e, portanto, formada pelo diálogo de uma série de ciências e disciplinas, tais como: biologia, psicopatologia, sociologia, política, antropologia, direito, filosofia, entre outros.
De acordo com Antonio Garcia-Pablos de Molina, Criminologia é a “ciência empírica e interdisciplinar que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo e que trata de subministrar uma informação válida e contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplado este como problema individual e como problema social – assim como sobre programas de prevenção eficaz do mesmo e técnicas de intervenção positiva no homem delinquente e nos diversos modelos ou sistemas de resposta ao delito”.
É bom salientar que para determinado estudo ser consagrado como ciência, deve atender a dois requisitos básicos: basear-se em um método de estudo e possuir uma finalidade. A Criminologia atende tais requisitos, pois:
• Baseia-se no método empírico de trabalho (análise, observação, indução);
• Busca compreender a realidade para criar soluções preventivas ao combate da criminalidade, avaliando os diferentes modelos de resposta ao crime.
De acordo com Luiz Flávio Gomes e Garcia-Pablos de Molina, as principais funções da moderna Criminologia são:
• Explicar e prevenir o crime;
• Intervir na pessoa do infrator;
• Avaliar os diferentes modelos de resposta ao crime.
CONCEITO DE CRIMINOLOGIA:
Etimologicamente, a palavra Criminologia deriva do latim crimen (crime, delito) e do vocábulo grego logo (tratado), sendo o antropólogo francês Paul Topinard o primeiro a utilizar este termo.
Embora haja quem considere o nascimento da criminologia com o trabalho de Cesare Bonesana (“Dos Delitos e das Penas” - 1764), academicamente, a doutrina admite que a Criminologia começa com a publicação da obra de Cesare Lombroso (“O Homem Delinquente” - 1876).
Isso ocorre devido à divisão do estudo em duas importantes etapas: a fase Humanitária, caracterizada pela especulação e dedução e a fase Científica, caracterizada pela observação e análise do fenômeno criminal, respectivamente, a saber, Escola Clássica e Positiva do Direito Penal.
O conceito de Criminologia pode ser definido como um conjunto de conhecimentos que se ocupa do crime, das suas causas, da vítima, do controle social do ato criminoso, bem como da personalidade do criminoso e da maneira de ressocializá-lo.
É uma ciência empírica, pois se baseia na experiência da observação, nos fatos e na prática, mais que em opiniões e argumentos.
É interdisciplinar e, portanto, formada pelo diálogo de uma série de ciências e disciplinas, tais como: biologia, psicopatologia, sociologia, política, antropologia, direito, filosofia, entre outros.
De acordo com Antonio Garcia-Pablos de Molina, Criminologia é a “ciência empírica e interdisciplinar que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo e que trata de subministrar uma informação válida e contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplado este como problema individual e como problema social – assim como sobre programas de prevenção eficaz do mesmo e técnicas de intervenção positiva no homem delinquente e nos diversos modelos ou sistemas de resposta ao delito”.
É bom salientar que para determinado estudo ser consagrado como ciência, deve atender a dois requisitos básicos: basear-se em um método de estudo e possuir uma finalidade. A Criminologia atende tais requisitos, pois:
• Baseia-se no método empírico de trabalho (análise, observação, indução);
• Busca compreender a realidade para criar soluções preventivas ao combate da criminalidade, avaliando os diferentes modelos de resposta ao crime.
De acordo com Luiz Flávio Gomes e Garcia-Pablos de Molina, as principais funções da moderna Criminologia são:
• Explicar e prevenir o crime;
• Intervir na pessoa do infrator;
• Avaliar os diferentes modelos de resposta ao crime.
CRIMINOLOGIA - ESCOLAS INTERMEDIÁRIAS
ESCOLAS INTERMEDIÁRIAS
Em meio aos extremos bem definidos das Escolas Clássica e Positiva, surgiram ao longo dos tempos posições conciliatórias. Embora acolhendo o princípio da responsabilidade moral, os adeptos destas escolas não aceitam que a responsabilidade moral fundamente-se no livre arbítrio, substituindo-o pelo "determinismo psicológico".
Desta forma, a sociedade não tem o direito de punir, mas somente o de defender-se nos limites do justo.
a) Escola de Lyon ou Antropossocial ou Criminal-sociológica (Lacassagne): oposta às teses lombrosianas e crítica do positivismo. Segundo essa escola, o criminoso é como o micróbio ou o vírus, algo inócuo, até que o adequado ambiente o faz eclodir. O meio social desempenha papel relevante e se junta com a predisposição criminal individual latente em certas pessoas. Em outras palavras, a predisposição pessoal e o meio social fazem o criminoso.
b) Terza Scuola (Positivismo Crítico): Eclética. Método experimental e o lógico abstrato. Crime produto de variados fatores. Sistema do duplo binário (penas e medidas de segurança). Responsabilidade moral e temibilidade. Finalidades retributiva, preventiva e corretiva da pena. (Ipallomene; Alimena, etc.).
c) A jovem escola alemã ou de Marburgo: Franz Von Liszt e o programa de Marburgo (1872). Análise da realidade; relativização da questão do livre arbítrio; duplo binário; defesa social e prevenção especial. O Direito Penal como barreira intransponível para qualquer política criminal. “o século XVIII queria combater o crime sem estudá-lo”.
d) O movimento da defesa social (Neodefensivismo Social): Depois da 2ª Guerra Mundial, reagindo ao sistema unicamente retributivo, surge a Escola do Neodefensivismo Social. Segundo seus postulados não visa punir a culpa do agente criminoso, apenas proteger a sociedade das ações delituosas. Essa concepção rechaça a ideia de um direito penal repressivo, que deve ser substituído por sistemas preventivos e por intervenções educativas e reeducativas, postulando não uma pena para cada delito, mas uma medida para cada pessoa.
Criada por Marc Ansel (1954), pretende a ação coordenada do Direito Penal da Criminologia e do Direito Penitenciário. O principal não é o castigo do delinquente, mas a proteção da sociedade, por estratégias que, a partir do conhecimento do delinquente, neutralizem sua periculosidade de modo humanitário e individualizado.
e) O movimento psicossociológico: Gabriel Tarde (1843 – 1904) sociólogo francês. Foi diretor de estatística criminal. Formulou a lei da integração social ou da imitação: o crime, como todo comportamento social, é inventado, repetido, conflitado e adaptado (dialética de Hegel). Começa como moda, torna-se costume e submete-se à imitação. O delinquente é um imitador consciente ou inconsciente.
Em meio aos extremos bem definidos das Escolas Clássica e Positiva, surgiram ao longo dos tempos posições conciliatórias. Embora acolhendo o princípio da responsabilidade moral, os adeptos destas escolas não aceitam que a responsabilidade moral fundamente-se no livre arbítrio, substituindo-o pelo "determinismo psicológico".
Desta forma, a sociedade não tem o direito de punir, mas somente o de defender-se nos limites do justo.
a) Escola de Lyon ou Antropossocial ou Criminal-sociológica (Lacassagne): oposta às teses lombrosianas e crítica do positivismo. Segundo essa escola, o criminoso é como o micróbio ou o vírus, algo inócuo, até que o adequado ambiente o faz eclodir. O meio social desempenha papel relevante e se junta com a predisposição criminal individual latente em certas pessoas. Em outras palavras, a predisposição pessoal e o meio social fazem o criminoso.
b) Terza Scuola (Positivismo Crítico): Eclética. Método experimental e o lógico abstrato. Crime produto de variados fatores. Sistema do duplo binário (penas e medidas de segurança). Responsabilidade moral e temibilidade. Finalidades retributiva, preventiva e corretiva da pena. (Ipallomene; Alimena, etc.).
c) A jovem escola alemã ou de Marburgo: Franz Von Liszt e o programa de Marburgo (1872). Análise da realidade; relativização da questão do livre arbítrio; duplo binário; defesa social e prevenção especial. O Direito Penal como barreira intransponível para qualquer política criminal. “o século XVIII queria combater o crime sem estudá-lo”.
d) O movimento da defesa social (Neodefensivismo Social): Depois da 2ª Guerra Mundial, reagindo ao sistema unicamente retributivo, surge a Escola do Neodefensivismo Social. Segundo seus postulados não visa punir a culpa do agente criminoso, apenas proteger a sociedade das ações delituosas. Essa concepção rechaça a ideia de um direito penal repressivo, que deve ser substituído por sistemas preventivos e por intervenções educativas e reeducativas, postulando não uma pena para cada delito, mas uma medida para cada pessoa.
Criada por Marc Ansel (1954), pretende a ação coordenada do Direito Penal da Criminologia e do Direito Penitenciário. O principal não é o castigo do delinquente, mas a proteção da sociedade, por estratégias que, a partir do conhecimento do delinquente, neutralizem sua periculosidade de modo humanitário e individualizado.
e) O movimento psicossociológico: Gabriel Tarde (1843 – 1904) sociólogo francês. Foi diretor de estatística criminal. Formulou a lei da integração social ou da imitação: o crime, como todo comportamento social, é inventado, repetido, conflitado e adaptado (dialética de Hegel). Começa como moda, torna-se costume e submete-se à imitação. O delinquente é um imitador consciente ou inconsciente.
CRIMINOLOGIA - SURGIMENTO DAS ESCOLAS CLÁSSICA E POSITIVA:
SURGIMENTO DAS ESCOLAS CLÁSSICA E POSITIVA:
No limiar da Idade Contemporânea, em muitos países as punições às atitudes transgressoras eram praticadas de forma atroz, sem que a justiça, a anterioridade e outros princípios basilares do direito penal fossem utilizados para equalizar o cumprimento das penas.
Nesse momento histórico, ainda se viam execuções de penas sem que houvesse julgamento. A aplicação da pena era contrária à dignidade humana.
Neste contexto, várias ideias Iluministas apontavam no sentido de tratar o homem com a devida condição humanitária. Os filósofos Iluministas, em geral, defendiam a ampla reforma do ensino, criticavam duramente a intervenção do Estado na economia e achincalhavam a Igreja e a nobreza.
Nem mesmo Deus escapou às discussões da época. O Deus iluminista era encarado como expressão máxima da razão, legislador do universo, respeitador dos direitos universais do homem e da liberdade de se expressar.
Foram os escritos de Montesquieu (“O Espírito das Leis”), Voltaire, Rousseau (“O Contrato Social”) e John Locke que prepararam o advento do humanismo e o início da radical transformação liberal e humanista que sofreria o Direito Penal.
No limiar da Idade Contemporânea, em muitos países as punições às atitudes transgressoras eram praticadas de forma atroz, sem que a justiça, a anterioridade e outros princípios basilares do direito penal fossem utilizados para equalizar o cumprimento das penas.
Nesse momento histórico, ainda se viam execuções de penas sem que houvesse julgamento. A aplicação da pena era contrária à dignidade humana.
Neste contexto, várias ideias Iluministas apontavam no sentido de tratar o homem com a devida condição humanitária. Os filósofos Iluministas, em geral, defendiam a ampla reforma do ensino, criticavam duramente a intervenção do Estado na economia e achincalhavam a Igreja e a nobreza.
Nem mesmo Deus escapou às discussões da época. O Deus iluminista era encarado como expressão máxima da razão, legislador do universo, respeitador dos direitos universais do homem e da liberdade de se expressar.
Foram os escritos de Montesquieu (“O Espírito das Leis”), Voltaire, Rousseau (“O Contrato Social”) e John Locke que prepararam o advento do humanismo e o início da radical transformação liberal e humanista que sofreria o Direito Penal.
quarta-feira, 28 de março de 2012
Raciocínio Lógico: COMO NEGAR UMA PROPOSIÇÃO?
Vamos pessoALL...
Usem a cabeça e não errem mais esse tipo de questão em concurso.
Negação de uma Proposição Composta:
Negação de uma Conjunção se faz assim:
1º Nega-se a primeira parte;
2º Nega-se a segunda parte;
3º Troca-se o E por um OU.
Ou seja: ~(p ^ q) = ~p v ~q
Assim, para negar a seguinte sentença:
A Terra é redonda E um quadro tem quatro lados.
A Terra não é redonda OU um quadro não tem quatro lados.
Negação de uma Disjunção:
A negativa de uma disjunção se faz assim:
1º Nega-se a primeira parte;
2º Nega-se a segunda parte;
3º Troca-se o OU por um E.
Ou seja: ~(p v q) = ~p ^ ~q
Assim, para negar a seguinte sentença:
A Terra é redonda OU um quadro tem quatro lados.
A Terra não é redonda E um quadro não tem quatro lados.
Negação de uma Condicional:
A negativa de uma condicional se faz assim:
1º Mantém-se a primeira parte;
2º Nega-se a segunda parte;
Ou seja: ~(p --> q) = p ^ ~q
Assim, para negar a seguinte sentença:
Se a formiga é um inseto, então a galinha é uma ave.
A formiga é um inseto E a galinha não é uma ave.
NEGAÇÃO das PROPOSIÇÕES COMPOSTAS:
negação de (p ^ q) é ~p v ~q
negação de (p v q) é ~p ^ ~q
negação de (p -> q) é p ^ ~q
negação de (p <-> q) é (p e ~q) v (q e ~p)
Usem a cabeça e não errem mais esse tipo de questão em concurso.
Negação de uma Proposição Composta:
Negação de uma Conjunção se faz assim:
1º Nega-se a primeira parte;
2º Nega-se a segunda parte;
3º Troca-se o E por um OU.
Ou seja: ~(p ^ q) = ~p v ~q
Assim, para negar a seguinte sentença:
A Terra é redonda E um quadro tem quatro lados.
A Terra não é redonda OU um quadro não tem quatro lados.
Negação de uma Disjunção:
A negativa de uma disjunção se faz assim:
1º Nega-se a primeira parte;
2º Nega-se a segunda parte;
3º Troca-se o OU por um E.
Ou seja: ~(p v q) = ~p ^ ~q
Assim, para negar a seguinte sentença:
A Terra é redonda OU um quadro tem quatro lados.
A Terra não é redonda E um quadro não tem quatro lados.
Negação de uma Condicional:
A negativa de uma condicional se faz assim:
1º Mantém-se a primeira parte;
2º Nega-se a segunda parte;
Ou seja: ~(p --> q) = p ^ ~q
Assim, para negar a seguinte sentença:
Se a formiga é um inseto, então a galinha é uma ave.
A formiga é um inseto E a galinha não é uma ave.
NEGAÇÃO das PROPOSIÇÕES COMPOSTAS:
negação de (p ^ q) é ~p v ~q
negação de (p v q) é ~p ^ ~q
negação de (p -> q) é p ^ ~q
negação de (p <-> q) é (p e ~q) v (q e ~p)
Criminologia: Escola Positiva
Escola Positiva
Em contraposição
à escola Clássica, surge a Escola Positiva, influenciada pelos avanços
científicos surgidos durante o século XIX, como as teorias de Darwin e Lamarck e pelo pai da sociologia, Auguste Comte. Seus estudos, ao contrário dos clássicos que usavam
o método dedutivo, baseavam-se no método
empírico, ou seja, na análise, observação e indução
dos fatos.
A Escola
Positiva considerava o crime como fato humano e social. A pena deveria então
ter por fim a defesa social e não a
tutela jurídica. Os positivistas rechaçaram totalmente a noção clássica de
um homem racional capaz de exercer o livre arbítrio. Os pensadores positivistas
sustentavam que o delinquente se revelava automaticamente nas suas ações e que
estava impulsionado por forças que ele mesmo não tinha consciência. Para eles,
o criminoso era um prisioneiro, escravo de sua carga hereditária (DETERMINISMO).
Como expoentes
de maior vulto desta escola temos: Cesar
Lombroso, Enrico Ferri
e Raffaele Garófalo.
As ideias
defendidas por César Lombroso acerca
do que classificou como criminoso nato preconizavam que pela
análise de determinadas características somáticas seria possível antever
aqueles indivíduos que se voltariam para o crime.
Lombroso
relacionou certas características físicas, tais como tamanho da mandíbula,
circunferência do crânio, etc., à psicopatologia criminal. Assim, a
abordagem de Lombroso é descendente direta da frenologia (estudo que relaciona as características da
personalidade e grau de criminalidade pela forma da cabeça), criada pelo
filosofo alemão Franz Joseph Gall. Lombroso tinha em mente chamar a atenção
para a importância dos estudos científicos da mente criminosa, um campo que se
tornou conhecido como Antropologia
Criminal.
Lombroso expôs
em detalhes suas observações e teorias na obra “O homem delinquente” (1876).
A contribuição
principal de Lombroso para os Estudos do Direito Penal e mais adiante para a
Criminologia, não reside em sua famosa tipologia (onde destaca a categoria do delinquente
nato) ou em sua teoria criminológica, mas sim no método que utilizou em suas
investigações: o método empírico,
isto é, quando a análise, a observação e a indução substituíram a especulação e
o silogismo, superando o método abstrato, formal, dedutivo do mundo clássico.
Enrico Ferri, um criminologista italiano e estudante
de Lombroso, é considerado o maior vulto da Escola Positiva, criador da Sociologia Criminal (publicou uma obra
com este nome em 1884). Buscava, ao
estudar criminosos, fatores econômicos e sociais. Com isso, chegou à conclusão
de que não bastava a pessoa ser um delinquente nato, era preciso que houvesse
certas condições sociais que determinassem a potencialidade do
criminoso. (Lei de Saturação Criminal). Com isso, Ferri criou o
que ficou conhecido como trinômio causal do delito: fatores antropológicos,
sociais e físicos. Dessa forma, Ferri opunha-se ao livre arbítrio defendido
pelos clássicos, pois seriam os fatores do meio que iriam formar o
criminoso. Além disso, Ferri classificou os criminosos em cinco grupos: nato,
louco, habitual, ocasional e passional (foi o
primeiro a classificá-los).
Outro importante
nome a destacar dentro da Escola Positiva foi Raffaele Garófalo. Observando
que tanto Lombroso quanto Ferri não haviam definido o delito, propôs-se a
fazê-lo, criando assim a teoria de delito natural. Sua obra intitulada “Criminologia”
(1885) passa a batizar o estudo como ciência. (Foi com ele que a
Criminologia ganhou o status de
ciência). Neste livro, Garófalo amplia o estudo da criminologia, sugerindo para
esta um comportamento jurídico. Por essa razão é considerado por muitos o
iniciador da fase jurídica da Escola Positiva, encerrando assim o
entendimento do crime como algo dotado de fatores antropológicos (Lombroso),
sociais (Ferri) e jurídicos (Garófalo).
Convém lembrar
que a linha divisória entre as duas escolas foi dada pela ESCOLA CARTOGRÁFICA ou ESTATÍSTICA MORAL, fundada por Garry (advogado) e Quételet (matemático).
A ponte de ligação entre as duas escolas está no método utilizado em seus
estudos. Garry e Quetelet defendiam que o crime é um fenômeno concreto e
deve ser estudado pelas estatísticas, em oposição ao pensamento abstrato da
Escola Clássica. Eles descobriram, através do mapeamento do crime (cartografia),
que o registro anual de crimes em um país permanece constante ao longo do tempo,
sendo um fenômeno coletivo, constante e regular, regido por leis naturais como
qualquer outro fenômeno natural. Foi aí que se passou a utilizar o método
empírico (análise, observação, indução) ao invés do lógico (dedutivo).
A Escola
Positiva pode ser dividida em três fases distintas, com três autores símbolos
em cada uma delas: Fase Antropológica:
Cesare Lombroso (O Homem
Delinquente - 1876); Fase Sociológica:
Enrico Ferri (Sociologia Criminal
- 1884); e Fase Jurídica: Raffaele
Garófalo (Criminologia - 1885);
OBS: No Brasil,
registra-se o trabalho do médico e sociólogo Raimundo Nina Rodrigues (As
raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil - 1894). Referido autor
ficou conhecido como “Lombroso dos
Trópicos”, haja vista a similitude de sua pesquisa à realizada outrora por
Cesar Lombroso. Na Argentina, o grande seguidor de Lombroso foi o médico José Ingenieros.
Criminologia: Escola Clássica do Direito Penal...
Escola Clássica
A Escola Clássica surge como um divisor de águas do direito penal, pois nasce a preocupação com a execução da pena, pois as leis penais que precederam o Iluminismo previam, entre outras coisas, o encarceramento daqueles que eram considerados criminosos por tempo indeterminado, dava poderes ilimitados aos juízes e previam ainda a tortura como meio de obtenção de confissão. Os pensadores da Escola Clássica adotaram os ideais iluministas e os instrumentaram no ramo das ciências jurídicas.
Depois das críticas e afirmações de Montesquieu, principalmente em sua obra “O Espírito das Leis”, César Bonesana (Marquês de Beccaria), publicou seu livro “Dos Delitos e Das Penas” (1764) que, principalmente, criticava os horrores das leis penais vigentes, a começar, pela abolição da pena de morte e da tortura. Além disso, defendia ideias que fundamentam o que hoje chamamos de Princípios Basilares Do Direito, como a Legalidade, a Presunção da inocência e o Propósito da pena (em outro documento, falava também no Princípio da Anterioridade da Lei – não há crime sem lei anterior que o defina).
Depois das críticas e afirmações de Montesquieu, principalmente em sua obra “O Espírito das Leis”, César Bonesana (Marquês de Beccaria), publicou seu livro “Dos Delitos e Das Penas” (1764) que, principalmente, criticava os horrores das leis penais vigentes, a começar, pela abolição da pena de morte e da tortura. Além disso, defendia ideias que fundamentam o que hoje chamamos de Princípios Basilares Do Direito, como a Legalidade, a Presunção da inocência e o Propósito da pena (em outro documento, falava também no Princípio da Anterioridade da Lei – não há crime sem lei anterior que o defina).
É nesse ambiente de transformações que surge o que ficaria conhecido como a Escola Clássica do Direito Penal, inaugurando o Período Humanitário (ou pré-científico) do Direito Penal.
Os clássicos pregavam a utilidade da pena, sua finalidade e formas de atuação do ato punitivo sobre o criminoso. O elemento crime era o principal foco dos estudos, a despeito de ver o homem como foco do processo criminológico. Os pensadores clássicos pregavam que a pena tem finalidade repressiva e preventiva, devendo ser proporcional ao dano causado. A pena, para os clássicos, não tem caráter reeducativo, pois o homem tem livre arbítrio e o fruto de suas vontades não carece de reeducação.
Desse modo, o movimento clássico não se ocupa com a prevenção do delito ou com as causas que porventura levaram o agente ao ato transgressor. Ele está pautado unicamente na aplicação da pena como repressão (ou castigo) ao dano causado.
Outra característica da Escola Clássica é que ela se utilizava do método dedutivo e não experimental para compor seus estudos.
Como vimos anteriormente, Cesar Bonesana compôs a Escola Clássica do Direito Penal. Contudo, não foi o único. Num segundo momento podemos destacar o italiano Francesco Carrara.
Considerado um neoclássico, Francesco Carrara inaugurou o que se chama de período jurídico da Escola Clássica. Isso porque defendia o crime como um ente jurídico (criação do Estado). Para ele, o crime era constituído de duas forças: a física e a moral. A primeira é o movimento corpóreo e o dano causado pelo crime; a segunda é a vontade livre e consciente do delinquente. Carrara ainda definia o crime como sendo a infração da lei penal do Estado, promulgada para defender os interesses dos cidadãos. Para ele, só é crime o fato que infringe a lei penal.
A Escola Clássica, portanto, pode ser dividida em dois períodos:
- Filosófico ou teórico representado por Cesár Bonesana e
- Jurídico ou prático representado por Francesco Carrara.
OUTROS AUTORES DA ESCOLA CLÁSSICA:
• Gian Domenico Romagnosi - Gênese do Direito Penal - Trata o direito penal como natural, anterior às convenções humanas. Defendia a pena como forma de defesa da sociedade.
• Jeremias Bentham - A pena se justifica por sua utilidade. Castigando o delinquente se protege a sociedade.
• Franz Joseph Gall - Estudava o crime através de aspectos físicos do criminoso (ex: pelo tamanho da cabeça e formações cranianas). Sustentava ser possível determinar o caráter, as características de personalidade e o grau de criminalidade pela forma da cabeça do indivíduo (é a tal da FRENOLOGIA).
CRIMINOLOGIA - Você conhece ou já leu sobre Criminologia?
HISTÓRIA NATURAL DO DELITO:
O desenvolvimento e evolução do homem se deram, entre outras razões, pela sua capacidade de viver em grupos, depois em comunidades e por fim, em sociedade. Contudo, atitudes desarmônicas e agressivas sempre fizeram parte desta evolução. Surge assim a necessidade de se criar mecanismos para que se defendesse o indivíduo, seu patrimônio e sua comunidade. Assim, o jus puniendi, ou seja, o direito de punir acabou materializado através de leis penais, fruto do direito penal. As leis foram criadas para que se houvesse respeito à vida, à propriedade e à honra dos indivíduos, caracterizando assim certas condutas como sendo atitudes criminosas.
O desenvolvimento e evolução do homem se deram, entre outras razões, pela sua capacidade de viver em grupos, depois em comunidades e por fim, em sociedade. Contudo, atitudes desarmônicas e agressivas sempre fizeram parte desta evolução. Surge assim a necessidade de se criar mecanismos para que se defendesse o indivíduo, seu patrimônio e sua comunidade. Assim, o jus puniendi, ou seja, o direito de punir acabou materializado através de leis penais, fruto do direito penal. As leis foram criadas para que se houvesse respeito à vida, à propriedade e à honra dos indivíduos, caracterizando assim certas condutas como sendo atitudes criminosas.
Assim, o chamado
crime é algo tão antigo quanto a própria civilização. E a necessidade de criar
mecanismos restritivos a essas condutas violadoras sempre estiveram presentes
nas mais variadas formas. Acompanhando o homem através dos tempos, passou por
alguns períodos no decorrer da história:
Período da Vingança: Tem início desde os tempos primitivos;
remonta do início da humanidade. Pode ser divida em três fases:
a)
Fase da Vingança
Privada:
No início, a vingança privada constituía-se como uma forma de punição, adotada
pelos povos primitivos. Contudo, estes agiam sem proporção à ofensa, pois havia
a inexistência de um limite. Com o evoluir dos tempos, encontrou a vingança
privada sua primeira “regulamentação”: a comumente chamada Lei de Talião. Na realidade, tal instrumento pode ser
considerado como um instrumento moderador da pena. Consistia em aplicar ao
delinquente ou ofensor o mal que ele causou ao ofendido, na mesma proporção.
Assim, caberia à vítima agir na proporção da ofensa sofrida. O Talião foi
adotado por vários documentos (como por exemplo, o Código de Hammurabi), revelando-se
um grande avanço na história do direito penal por limitar a abrangência da ação
punitiva. Existia ainda o instituto da composição,
onde o ofensor comprava sua liberdade.
b)
Fase da Vingança
Divina:
Aqui, a religião atinge influência decisiva na vida dos povos antigos. A
repressão ao delinquente nessa fase tinha por fim aplacar a ira da divindade
ofendida pelo crime. A administração da sanção penal ficava a cargo dos
sacerdotes que, como mandatários dos deuses, encarregavam-se da justiça.
Aplicavam-se penas cruéis, severas e desumanas. Pode-se afirmar que a religião
confundia-se com o Direito e assim, preceitos de cunho religioso ou moral
tornavam-se leis em vigor.
c)
Fase da Vingança
Pública:
Com uma maior organização social surge o desenvolvimento do poder político. A
pena, portanto, perde sua índole sacra para transformar-se em uma sanção imposta
em nome de uma autoridade pública (Estado), representativa dos interesses da
comunidade. O maior avanço verificado nessa fase está no fato da pena não mais
ser aplicada por terceiros, e sim pelo Estado, que age em nome da coletividade.
Período Humanitário (ou Pré-Científico): Tendo seu início
no decorrer do Iluminismo, esse período foi marcado por uma atuação de
pensadores que contestavam os ideais absolutistas. O principal objetivo
do direito penal nesta época era a reação contra a arbitrariedade da justiça
penal e o caráter atroz da pena. A obra “Dos Delitos e Das Penas” (1764), de
Cesare Bonesana (o Marquês de Beccaria), tornou-se símbolo da reação
liberal frente ao desumano panorama penal vigente. Aqui surge a Escola Clássica.
Período Científico (ou Naturalista / Criminológico): Esta fase
caracteriza-se por um notável entusiasmo científico. Inicia-se a preocupação
com o homem que delinque e a razão pela qual delinque. O médico Cesar Lombroso revoluciona o campo
penal nesta época, tanto pela publicação de sua obra “O homem delinquente” (1876),
que preconizava a teoria do delinquente nato e, principalmente, pelo
método empírico utilizado em suas pesquisas. Ferri e Garófalo também merecem
destaque. Enrico Ferri ressaltou a importância de um
trinômio causal do delito (fatores antropológicos, sociais e físicos). Rafael Garófalo, o primeiro a utilizar o termo “Criminologia”, fez estudos
sobre o delito, o delinquente e a pena. Aqui surge a Escola Positiva.
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